Medidas e tecnologias para diminuir a burocracia, facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e melhorar o ambiente de negócios, foram debatidos na V reunião-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa de São Paulo, realizada nesta quinta-feira, 24 de outubro. Uma centena de empresários, gestores públicos e parlamentares lotaram o auditório da Associação Comercial, no centro de São Paulo.

O presidente da FREPEM, deputado Itamar Borges, destacou o PL 4, que cria o plano estadual de desburocratização, “O empreendedor precisa ter liberdade para produzir, ter um negócio próprio, gerar renda e trabalho, contribuir com o desenvolvimento e oferecer serviços e produtos para a sociedade. A Frepem elaborou o projeto com a colaboração de inúmeras instituições e especialistas, depois ele foi debatido e aprovado na Assembleia, e hoje foi enviado ao Governador. Essa medida vai simplificar e acelerar os processos de registro, abertura, alteração, licenciamento e extinção de empresas”, anunciou o parlamentar.

O presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto, defendeu o tema da reunião. “Com a Lei de Liberdade Econômica os empresários terão maior liberdade para trabalhar, liberdade para contratar, prevalência do negociado sobre o legislado e muitos outros aspectos altamente positivos, a ACSP e a FACESP apoiam desde o início os princípios que norteiam a lei 13.874 de 2019”, afirmou.

Os organizadores da reunião assinaram uma carta ao governador Doria reforçando a importância da sanção e da implantação da Lei, que vai ao encontro das medidas que já estão sendo adotadas pela Junta Comercial, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Com a nova Lei todos os municípios paulistas poderão abrir uma empresa de baixo risco pela internet, em menos de um dia.

O coordenador da CAT-SEFAZ/SP, Gustavo Ley, destacou as novas ações da Secretaria da Fazenda e Planejamento para melhoria do ambiente de negócios em São Paulo, com iniciativas que reafirmam o compromisso do órgão com os empreendedores paulistas e ações que estimulem o cumprimento espontâneo da legislação, aperfeiçoando a comunicação entre o Fisco e a sociedade e reduzindo a burocracia, garantindo segurança jurídica àqueles que promovem investimento no Estado.

O presidente da Junta Comercial de São Paulo, Walter Ihoshi, apresentou ações e programas de desburocratização para micro, pequenas e médias empresas implantados pela instituição e que têm gerado bons resultados. Ihoshi ainda ressaltou o projeto JUCESP 4.0, que pretende modernizar, agilizar e facilitar ainda mais os trabalhos por meio de um único portal. “Nossa função é acelerar o desenvolvimento, simplificar a burocracia”, afirmou.

Responsável pela construção da MP da Liberdade Econômica, o diretor de Desburocratização do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, elencou as mudanças esperadas com a aplicação da lei. “Os fiscais, bombeiros e representantes públicos devem se ater aos empreendimentos de médio e alto risco, não tem sentido se ocuparem com baixo risco e não conseguir fiscalizar os empreendimentos que podem de fato gerar catástrofes, fraudes e grandes perdas materiais e vidas”, concluiu o representante do governo federal.

Também participaram da reunião os deputados estaduais de SP Sergio Victor e Ricardo Mellão, o deputado do AM Adjuto Afonso, a vereadora Janaina Lima da Capital, o presidente do SESCON-SP Reynaldo Lima Jr., a representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Jandaraci Araújo, o consultor da FREPEM, Silverio Crestana, representantes da Fiesp, Fecomercio, Sebrae-SP, Endeavor, Secretarias de Estado, prefeituras, associações, sindicatos empresariais, entidades contábeis, órgãos de fomento, instituições de pesquisa e universidades.