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Código de Defesa do Empreendedor é aprovado na Alesp

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O Projeto de Lei 755/2019, que visa criar o Código de Defesa do Empreendedor, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta terça-feira, 15 de setembro.

 

De autoria dos deputados Sergio Victor, Ricardo Mellão e Itamar Borges, o PL tem como principal objetivo garantir direitos e garantias aos empreendedores contra interferências indevidas do Estado na atividade econômica.

 

Para o deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da ALESP – Frepem, o projeto deixará o ambiente de negócios mais amigável para as atividades produtivas. “O empreendedor precisa ter liberdade para produzir, ter um negócio próprio, gerar renda e trabalho, contribuir com o desenvolvimento e oferecer serviços e produtos para a sociedade. Por isso a importância de se definir regras na interferência do Estado na vida do empreendedor”, destaca o deputado Itamar.

 

A iniciativa para a criação do Código de Defesa do Empreendedor foi estimulada pela Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19), apresentada no âmbito federal e transformada na Lei Ordinária 13.874/2019, que estabelece direitos para o livre mercado e investimentos em tecnologia.

 

“Mais uma conquista importante que Frepem comemora, juntos, sempre lutamos por um melhor ambiente de negócios, menos burocracia, mais simplificação, e apoiamos ações que buscam o desenvolvimento das empresas, especialmente das micros e pequenas. Afinal, investir no empreendedorismo é contribuir com a geração de emprego e renda para a população e com o desenvolvimento do nosso Estado”, afirma o deputado Itamar Borges.

 

O texto segue agora para sanção do governador João Doria.

 

Os deputados Ricardo Mellão, Itamar Borges e Sergio Victor

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