Começou a Vigorar a Nova Lei para Salões de Beleza!

Publicado em 30 janeiro 2017 18:01 Fonte: Assessoria de Imprensa


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Uma conquista dos empreendedores individuais, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores e maquiadores que agora podem atuar e ter contrato como parceiros do salão de beleza.
A Lei “Salão Parceiro-Profissional Parceiro” (Lei nº 13.352/2016) passa a regulamentar uma prática informal adotada ha muito tempo: a atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro dos salões de beleza e que recebem parte do faturamento do serviço prestado.
O deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo comemora a medida ”Passados noventa dias após a sanção da Lei pelo Presidente da República ela passou a valer, a partir do dia 27 de janeiro. A mudança é importante porque vai regularizar os pequenos negócios, aumentar a formalização e simplificar as parcerias. Agora esses empreendedores podem ser capacitados pelo Sebrae, Senai, Senac e desenvolver seu próprio negócio. Eles já tinham capacitação técnica e agora poderão aperfeiçoar os conhecimentos gerenciais, de marketing e inovação”, concluiu o parlamentar.
Veja a lei na íntegra em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13352.htm

 

Assessoria de Imprensa