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Conselho Superior da FIESP debate Reforma Tributária com o foco nas Pequenas Empresas e na Defesa do Simples Nacional

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O deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Alesp, participou, nesta quarta-feira, 04 de dezembro, na sede da FIESP, do debate que teve como tema: “Como o ambiente de negócios para as Micro, Pequenas e Médias Indústrias pode ser beneficiado com a Reforma Tributária”, realizado pelo Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp/IRS, presidido por Milton Bogus, que alertou “nos últimos dias vimos publicações que buscam atingir as pequenas empresas. Comparam realidades diferentes para alegar que o Simples Nacional gera grande renuncia fiscal, e que precisa ser interrompida com a Reforma Tributária, mas nós entendemos que o Simples é o maior programa de formalização de negócios já existente no país e deve ser continuado e ampliado”.

 

Itamar Borges enalteceu a iniciativa da Fiesp em promover o debate e ressaltou “Precisamos consolidar a cultura empreendedora e de estímulo às pequenas empresas. Em 2006 foi dado um passo importante com a Lei Complementar 123 – Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Essa legislação vem sendo aperfeiçoada. Já foram feitas outras 8 Leis Complementares, para atualização de valores, tabelas de alíquotas, ampliação de limites, inclusão de novas categorias, criação do MEI, REDESIM e outros importantes instrumentos. O Simples Nacional é um modelo de Reforma Tributária, pois unifica o recolhimento de 7 tributos e simplifica a vida do empreendedor. Assim, quando falamos em Reforma Tributária, o primeiro ponto é garantir e ampliar o Simples Nacional e o tratamento diferenciado definido pela Constituição Federal.” Afirmou o parlamentar.

 

O assessor de assuntos Estratégicos da Presidência da Fiesp, André Marques Rebelo, falou sobre as propostas de reforma em sua visão econômica, o gerente do Departamento Jurídico Alexandre Ramos, comentou o assunto sobre a visão jurídica, o presidente do SesconSP Reynaldo Lima Junior, apresentou a visão contábil e fiscal, por meio de um estudo técnico realizado pela entidade e que mostra o impacto na carga tributária para os principais setores da economia, especialmente para o de serviços e comércio e para os optantes do Simples em geral. O secretário executivo da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Milton Luís de Melo Santos, apresentou a visão do Estado para a economia e a empregabilidade.

 

Os palestrantes concordaram com a necessidade de Reforma para buscar eficiência e simplicidade no pagamento de tributos por parte das empresas e contribuintes, eliminar custos com a burocracia, obrigações acessórias, e-social, bloco-k, guias, substituição tributária e outras exigências. Também concordam que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC- 45) de autoria do deputado Baleia Rossi, em discussão na Câmara dos Deputados, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a proposta mais abrangente, mas que precisa de adequações.

 

Conselheiros do COMPI, autoridades e empresários participaram do evento, entre eles o Secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Américo Sakamoto; a Subsecretaria Estadual de Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas, Jandaraci Araújo; e o consultor da FREPEM, Silverio Crestana.

 

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