Cupons da Nota Fiscal Paulista podem novamente ser doados para entidades sociais
Após grande mobilização das entidades sociais e de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, o Governo do Estado assinou nesta sexta-feira, 20 de abril, o decreto que restabelece a possibilidade de os consumidores realizarem a doação de cupons em papel, sem a indicação de CPF, até o dia 31 de dezembro de 2017.
Com isso, as entidades podem voltar a captar os cupons em estabelecimentos comerciais, por meio de urnas, como era realizado até o fim do ano passado. Além disso, as doações também poderão ser feitas diretamente pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou pelo sistema automático, com a indicação do CPF.
Segundo pesquisa realizada pelo Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, com 79 entidades cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, 84% das doações às entidades são feitas por meio de cupons fiscais impressos em urnas nos estabelecimentos parceiros.
O levantamento também aponta que entre 2008 e 2016, a Nota Fiscal Paulista distribuiu R$ 655 milhões a organizações da sociedade civil.
O deputado Itamar Borges participou da mobilização pelo restabelecimento da doação dos cupons. “A alteração na legislação prejudicou muito a arrecadação das entidades por meio da Nota Fiscal Paulista. Com este novo decreto, as instituições ganham mais um ano para se adequar às novas regras e conscientizar mais doadores a se cadastrarem virtualmente”, afirmou o parlamentar, que é membro da Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Sociais.
“Algumas entidades estão com dificuldade para se adequar e precisam de mais tempo. O sistema moderno é mais rentável, evita intermediários e faz com que o destino dos recursos seja a própria instituição”, afirmou o governador Márcio França.
Pela doação em papel, os estabelecimentos receberão o teto máximo de 7,5% o valor da nota. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou pelo sistema automático, com a indicação do CPF, podem gerar uma receita de até 10 Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal. Com isso, um cupom fiscal doado por esse método gera a mesma receita de 100 documentos depositados em urnas
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Cupons da Nota Fiscal Paulista podem novamente ser doados para entidades sociais
Após grande mobilização das entidades sociais e de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, o Governo do Estado assinou nesta sexta-feira, 20 de abril, o decreto que restabelece a possibilidade de os consumidores realizarem a doação de cupons em papel, sem a indicação de CPF, até o dia 31 de dezembro de 2017.
Com isso, as entidades podem voltar a captar os cupons em estabelecimentos comerciais, por meio de urnas, como era realizado até o fim do ano passado. Além disso, as doações também poderão ser feitas diretamente pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou pelo sistema automático, com a indicação do CPF.
Segundo pesquisa realizada pelo Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal, com 79 entidades cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, 84% das doações às entidades são feitas por meio de cupons fiscais impressos em urnas nos estabelecimentos parceiros.
O levantamento também aponta que entre 2008 e 2016, a Nota Fiscal Paulista distribuiu R$ 655 milhões a organizações da sociedade civil.
O deputado Itamar Borges participou da mobilização pelo restabelecimento da doação dos cupons. “A alteração na legislação prejudicou muito a arrecadação das entidades por meio da Nota Fiscal Paulista. Com este novo decreto, as instituições ganham mais um ano para se adequar às novas regras e conscientizar mais doadores a se cadastrarem virtualmente”, afirmou o parlamentar, que é membro da Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Sociais.
“Algumas entidades estão com dificuldade para se adequar e precisam de mais tempo. O sistema moderno é mais rentável, evita intermediários e faz com que o destino dos recursos seja a própria instituição”, afirmou o governador Márcio França.
Pela doação em papel, os estabelecimentos receberão o teto máximo de 7,5% o valor da nota. Já nas doações realizadas diretamente pelo aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou pelo sistema automático, com a indicação do CPF, podem gerar uma receita de até 10 Ufesps (o equivalente a R$ 250,70) por cupom fiscal. Com isso, um cupom fiscal doado por esse método gera a mesma receita de 100 documentos depositados em urnas
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Itamar Borges
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
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