Em audiência no Procon-SP, FREPEM pede alterações na portaria que trata da lei da dupla visita
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismos e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Itamar Borges, acompanhou representantes da FecomercioSP, do Sescon-SP e do Sincomavi, entidades da FREPEM, em audiência com o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Fernando Capez, para tratar da Portaria 51/2018, que estabelece critérios para a dupla visita no comércio. A reunião foi realizada nesta quarta-feira, 16 de outubro, na sede do Procon.
A dupla visita em estabelecimentos comerciais trouxe mais segurança aos comerciantes. A regra prevê que o fiscal oriente o empreendedor na primeira visita, podendo autuá-lo somente na segunda visita se a infração persistir.
Com a entrada em vigor da Lei Complementar 123/2016, o Procon decidiu elaborar a Portaria Normativa 51/2018 para separar as situações passíveis de dupla visita das que não são. A portaria especifica quais são as situações de alto risco.
Porém, a portaria acabou por restringir direitos estabelecidos na lei complementar, segundo ofício da FecomercioSP, onde sugere ajustes na portaria 51 por acreditar que o texto caracteriza várias condutas como tendo alto grau de risco e não são.
Receptivo aos pedidos, Fernando Capez afirmou que irá se empenhar para adequar as normas, junto com sua equipe e irá marcar uma reunião para apreciar as propostas e sugestões que enviadas pela FecomercioSP. A Federação ficou de pontuar quais são as condutas consideras graves, mas que são e apresentar na próxima reunião.
Eu sou Itamar Borges e é um prazer receber sua visita
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Em audiência no Procon-SP, FREPEM pede alterações na portaria que trata da lei da dupla visita
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismos e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Itamar Borges, acompanhou representantes da FecomercioSP, do Sescon-SP e do Sincomavi, entidades da FREPEM, em audiência com o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Fernando Capez, para tratar da Portaria 51/2018, que estabelece critérios para a dupla visita no comércio. A reunião foi realizada nesta quarta-feira, 16 de outubro, na sede do Procon.
A dupla visita em estabelecimentos comerciais trouxe mais segurança aos comerciantes. A regra prevê que o fiscal oriente o empreendedor na primeira visita, podendo autuá-lo somente na segunda visita se a infração persistir.
Com a entrada em vigor da Lei Complementar 123/2016, o Procon decidiu elaborar a Portaria Normativa 51/2018 para separar as situações passíveis de dupla visita das que não são. A portaria especifica quais são as situações de alto risco.
Porém, a portaria acabou por restringir direitos estabelecidos na lei complementar, segundo ofício da FecomercioSP, onde sugere ajustes na portaria 51 por acreditar que o texto caracteriza várias condutas como tendo alto grau de risco e não são.
Receptivo aos pedidos, Fernando Capez afirmou que irá se empenhar para adequar as normas, junto com sua equipe e irá marcar uma reunião para apreciar as propostas e sugestões que enviadas pela FecomercioSP. A Federação ficou de pontuar quais são as condutas consideras graves, mas que são e apresentar na próxima reunião.
Eu sou Itamar Borges e é um prazer receber sua visita
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Itamar Borges
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
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