fbpx
  • Home
  • Reunião do Deconcic discute dificuldades na aplicação da Lei de Saneamento

Reunião do Deconcic discute dificuldades na aplicação da Lei de Saneamento

Deconcic

Nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, o deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar da Indústria da Construção da Assembleia Legislativa (FPIC), participou da reunião plenária com a participação do secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Alceu Segamarchi Júnior.

 

O secretário afirmou que passados 10 anos da criação da Lei de Saneamento (nº 11.445), o Brasil avançou menos do que deveria no setor. Outras prioridades da pasta são a destinação dos resíduos sólidos urbanos e a drenagem. “Os serviços de saneamento são de responsabilidade das prefeituras. O governo federal está fazendo o máximo para ordenar a distribuição dos recursos e promover a regulação”, disse.

 

Alceu Segamarchi destacou que o  Ministério das Cidades começou a “desatar o nó” ao regularizar o pagamento das faturas, que culminou em quase 6 meses de atraso apenas no âmbito do governo. “Após 8 meses dessa nova gestão, essas contas estão em dia. Isso criou condições de assumirmos novas ordens de serviços”, informou.

 

O ministério vai colocar à disposição das prefeituras que se interessarem, um diagnóstico do saneamento do município, apontando propostas para soluções. Além disso, irá oferecer alternativas aos municípios na questão dos resíduos sólidos.

 

Protocolos de intenções


Durante a reunião plenária, Olavo de Andrade Lima Neto, assessor especial do gabinete do ministro das Cidades, Bruno Araújo, comentou o andamento dos protocolos de intenções, assinados com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por ocasião do 12º ConstruBusiness, realizado em dezembro de 2016.

 

Como previsto nos protocolos, um grupo de trabalho (GT) está debatendo a viabilidade para elaboração de propostas que visem a geração e a distribuição de energia elétrica por meio de tecnologia fotovoltaica. Além disso, também está em discussão proposta de geração de energia a partir de resíduos sólidos. “Já há um case onde se transforma o lixo em energia térmica e abastece uma indústria de cimento”, lembrou Mário William, diretor titular adjunto do Deconcic.

 

O deputado Itamar Borges, coordenador da Frente Parlamentar da Indústria da Construção (FPIC) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) também falou sobre o andamento do protocolo de intenções assinado entre a Fiesp, a Associação Paulista dos Municípios (APM) e a FPIC.

 

Além disso, o deputado falou da aprovação do projeto de lei sobre segurança em edificações, elaborado no âmbito do Deconcic por um grupo de trabalho sobre o tema, que foi aprovado no final do ano. Como o PL recebeu uma emenda, precisou novamente tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a redação final e foi encaminhado para sanção do governado do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. “Esse projeto é muito importante para o setor”, disse.

 

Acompanhamento de empreendimentos


Na reunião também foi apresentado o andamento do Sistema de Acompanhamento e Análise dos Empreendimentos de Infraestrutura Urbana e Econômica. O projeto visa construir uma base de dados sobre obras públicas, que permita verificar eventuais entraves e suas soluções, conforme diagnosticado no trabalho “Responsabilidade com o Investimento”, produzido pelo Deconcic em 2014 e atualizado na última edição do ConstruBusiness.

 

* Informações da FIESP

 

 

Assessoria de Imprensa

leave a comment

19 − 6 =