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Sebrae-SP recebe Frente do Empreendedorismo e discute oportunidades para pequenas empresas nas compras governamentais

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A 3° Reunião Geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa, realizada na manhã de hoje, 22 de agosto, na sede do SEBRAE-SP reuniu especialistas, gestores públicos e empreendedores para para a implantação da Lei 16.928/2019, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às micro e pequenas empresas nas contratações realizadas no âmbito da administração estadual.

 

A administração pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor não exceda R$ 80.000,00. Deverá fixar, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Também há dispositivos que tratam de sub-contratação, empresas sediadas regionalmente, vantagem em empate, e outros.

 

O presidente do Conselho do Sebrae-SP Tirso Meirelles deu as boas vindas aos participantes, anunciou o apoio do Sebrae à pauta de temas defendidos pela Frente Parlamentar, destacou oportunidades que estão sendo criados com novas medidas, por exemplo, empresa simples de crédito, decreto de liberdade econômica e outras que poderão vir com a Reforma Tributária.

 

O deputado Itamar Borges relatou as atividades que a FREPEM realizou neste ano e resumiu o objetivo da reunião “Desejamos identificar os gargalos e oportunidades, lançar um programa de capacitação para fornecedores e compradores, com ampla participação do setor empresarial, das entidades de apoio, do governo e do parlamento. Essa Lei nasceu da contribuição de muitos parceiros da FREPEM. Foi aprovada por unanimidade na ALESP e sancionada pelo governador João Dória no início deste ano, mas agora precisamos somar esforços para implantar as novas medidas” discursou o parlamentar.

 

Wilson Poit declarou, “desejamos aumentar o nosso protagonismo no programa. Nesses últimos períodos o Sebrae-SP realizou treinamentos em 78 prefeituras. Fizemos um levantamento e 70% delas compraram das pequenas empresas. Agora vamos intensificar os treinamentos, preparar melhor as pequenas empresas e envolver mais municípios e órgãos públicos. O próprio Sebrae deseja comprar mais de pequenas empresas. No último ano, 40 % do valor total de contratações foi destinado às MPEs” resumiu o superintendente do Sebraesp, que também apresentou a nova equipe da unidade de políticas públicas do Sebrae.

 

A secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen elogiou a atuação da FREPEM, do Sebrae e das instituições presentes e defendeu a união de esforços “para colocar essa política em prática, compra rmais das pequenas empresas e dos empreendedores individuais, para gerar empregos e fazer o dinheiro circular na comunidade, no município e na região”.

 

Mario Celso Botion, prefeito de Limeira, vencedor do Prêmio Prefeito Empreendedor na categoria “Compras Governamentais de Pequenos Negócios” e o empresário José Luis Pereira, apresentaram exemplos de compras que favoreceram as pequenas empresas naquela cidade.

 

O consultor do SESCON-SP, Silveiro Crestana falou sobre as oportunidades criadas pela Lei Estadual e também pela nova Lei Federal de Licitações (PL12.9295), “Há um grande mercado, da ordem de 20 bilhões de reais por ano, se elevarmos para até 30%, a participação das pequenas empresas nas compras realizadas pelo Governo do Estado, e prefeituras de São Paulo. Para isso precisamos preparar as empresas, formar os agentes de contratação, cadastrar mais fornecedores, divulgar as licitações e criar indicadores sobre compras e pequenas empresas”.

 

O SESCON-SP é responsável pela Secretaria Executiva da FREPEM. Um painel com técnicos do Sebrae, da BEC/SEFAZ, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas do Município, ADESAMPA, FIESP e Secretaria de Desenvolvimento Econômico deu início às discussões que serão continuadas num Grupo de Trabalho. Outras instituições poderão indicar participantes para este GT de Compras Governamentais, pelo email frepem@al.sp.gov.br.

 

Também participaram da reunião o presidente do SESCON-SP Reynaldo Lima Jr, os deputados Sérgio Victor e Cézar, o prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cesar, o prefeito de Boituva, Prof. Fernando, Guilherme Campos diretor financeiro e Ivan Husni diretor tecnico ambos do Sebrae-SP, entre outras autoridades e empreendedores.

 

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