O Coordenador da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos na Assembleia, deputado Estadual Itamar Borges que tem feito diversas gestões em prol da saúde, reconhece a importância e comemorou a Medida Provisória 563/2012 aprovada no plenário da Câmara dos deputados, que cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONOAS/PCD).

Borges reiterou o pedido que já havia feito ao Ministro da Saúde Alexandre Padilha durante o 21º Congresso da Fehosp, que aconteceu em Campinas no mês de abril, para que tal medida seja estendida a todas as Santas Casas.

A medida prevê que pessoas físicas ou jurídicas que efetuarem doações as santas casas, hospitais e entidades filantrópicas que se enquadrarem nos programas tenham os valores das doações deduzidos do imposto de renda – limitados respectivamente em 6% e 4% do valor devido.

O texto inicial que havia sido apresentado no Plenário previa ainda a possibilidade de dedução no imposto para doações a órgãos e entidades públicas governamentais, o que acabou retirado após empenho dos deputados Antônio Brito (PTB-BA), presidente da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, e Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

Outra modificação aprovada por sugestão da Frente Parlamentar da Câmara Federal, e de emenda apresentada, amplia a possibilidade de dedução do IR para pessoa jurídica para 100% do valor doado – o texto anterior previa apenas 50%.

O deputado estadual Itamar Borges lembra que as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do País, que respondem por metade dos leitos hospitalares, passam por uma grave crise financeira, decorrente em parte da queda das doações.

“O benefício fiscal tem como objetivo incentivar o retorno dessas contribuições voluntárias. Todos os esforços em prol das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos servem de alerta para discutir de forma mais aprofundada o problema dessas entidades que vivem numa situação financeira bastante precária” conclui o deputado.

A MP segue agora para apreciação do Senado Federal, com o prazo final de votação até o dia 15 de agosto.

Assessoria de Imprensa