Governador assina decreto que facilita a baixa de inscrição de micro e pequenas empresas
O deputado Itamar Borges comemora a conquista de importante pleito da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da qual é presidente na Assembleia Legislativa. O Governador Geraldo Alckmin assinou hoje, na sede do Sindicato das Empresas Contábeis – SESCON-SP, o decreto que facilita a baixa de inscrição de contribuintes do Simples Nacional. A Portaria CAT será publicada na segunda-feira.
Atualmente para encerrar as atividades de uma empresa, no estado de São Paulo demora-se até 4 anos, segundo dados do Banco Mundial. Além disso, o custo pode chegar a R$ 5 mil. Essa situação desencoraja o empreendedorismo, reduz o crescimento econômico e gera menos emprego.
“Quando uma empresa deixa de funcionar, é importante encerrar oficialmente sua existência, dando baixa nos órgãos federais, estaduais e municipais. Se o pequeno empresário não der a baixa de seu negócio, as dívidas da empresa vão crescendo e são transferidas para o nome dos sócios e prejudicar suas vidas pessoais” afirma o deputado Itamar Borges.
O Brasil já é a 6ª economia do Mundo, mas é a 126ª na classificação da facilidade para se fazer negócios, de acordo com o relatório “Doing Business 2012”, do Banco Mundial, que examina as regulamentações dos negócios em 183 países do Mundo. Os cinco primeiros colocados são: Cingapura, Hong Kong, Nova Zelândia, Estados Unidos e Dinamarca.
O Decreto anunciado pelo Governador Alckmin facilita a baixa da inscrição dos optantes pelo Simples Nacional no cadastro dos contribuintes do ICMS, que agora poderá ser feita pela internet e será homologada automaticamente pelo Estado. Após a comunicação a Fazenda é que irá procurar o empreendedor para os ajustes de conta. Os documentos devem ser guardados por cinco anos.
O Presidente do SESCON e membro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, José Maria Chapina reforçou em seu discurso, a necessidade de simplificação tanto da carga burocrática, com medidas como essa anunciada pelo governador, quanto a redução da carga tributária, em especial para as empresas do Simples, que são penalizadas pelo sistema de substituição tributária. Essas empresas perdem o benefício da Lei Geral e acabam pagando o ICMS igual às grandes empresas. Sobre substituição tributária será realizado um debate na próxima reunião da Frente Parlamentar dia 05 de novembro, na Assembleia Legislativa.
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Governador assina decreto que facilita a baixa de inscrição de micro e pequenas empresas
Atualmente para encerrar as atividades de uma empresa, no estado de São Paulo demora-se até 4 anos, segundo dados do Banco Mundial. Além disso, o custo pode chegar a R$ 5 mil. Essa situação desencoraja o empreendedorismo, reduz o crescimento econômico e gera menos emprego.
“Quando uma empresa deixa de funcionar, é importante encerrar oficialmente sua existência, dando baixa nos órgãos federais, estaduais e municipais. Se o pequeno empresário não der a baixa de seu negócio, as dívidas da empresa vão crescendo e são transferidas para o nome dos sócios e prejudicar suas vidas pessoais” afirma o deputado Itamar Borges.
O Brasil já é a 6ª economia do Mundo, mas é a 126ª na classificação da facilidade para se fazer negócios, de acordo com o relatório “Doing Business 2012”, do Banco Mundial, que examina as regulamentações dos negócios em 183 países do Mundo. Os cinco primeiros colocados são: Cingapura, Hong Kong, Nova Zelândia, Estados Unidos e Dinamarca.
O Decreto anunciado pelo Governador Alckmin facilita a baixa da inscrição dos optantes pelo Simples Nacional no cadastro dos contribuintes do ICMS, que agora poderá ser feita pela internet e será homologada automaticamente pelo Estado. Após a comunicação a Fazenda é que irá procurar o empreendedor para os ajustes de conta. Os documentos devem ser guardados por cinco anos.
O Presidente do SESCON e membro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, José Maria Chapina reforçou em seu discurso, a necessidade de simplificação tanto da carga burocrática, com medidas como essa anunciada pelo governador, quanto a redução da carga tributária, em especial para as empresas do Simples, que são penalizadas pelo sistema de substituição tributária. Essas empresas perdem o benefício da Lei Geral e acabam pagando o ICMS igual às grandes empresas. Sobre substituição tributária será realizado um debate na próxima reunião da Frente Parlamentar dia 05 de novembro, na Assembleia Legislativa.
Assessoria de Imprensa
Eu sou Itamar Borges e é um prazer receber sua visita
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Itamar Borges
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
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