Na terça-feira, 28 de maio, Senado Federal aprovou a medida provisória, MP600/2012, que permite às santas casas e demais hospitais filantrópicos o parcelamento das dívidas tributárias e previdenciárias, por meio de um novo REFIS.

 O deputado Itamar Borges, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, e presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, comemorou a aprovação da MP no Senado. “Essa medida aliviará um pouco a difícil situação enfrentada por essas entidades”, afirmou.

 A atual situação das santas casas e hospitais filantrópicos do país é alarmante. A Santa Casa de Barretos é um exemplo. A entidade passa por uma grave crise financeira, por isso, os atendimentos de menor complexidade estão suspensos.

 “O valor pago pelo governo federal para os hospitais filantrópicos não cobre os gastos das instituições. Precisamos continuar a luta pelo aumento da tabela SUS”, concluiu o deputado Itamar Borges.

 O novo REFIS possibilitará a essas entidades o pagamento das dívidas vencidas até o dia 31 de março de 2013, em até 360 meses, com redução de 60% das multas de mora ou de ofício, de 20% dos juros de mora, e de 100% dos demais encargos legais.

 A medida provisória, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem o prazo constitucional de 15 dias úteis contados da data do recebimento do texto.

Assessoria de Imprensa