Em reunião na manhã da sexta-feira, 20 de setembro, na Secretaria da Fazenda, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Itamar Borges conseguiu importantes compromissos do Secretário Andrea Calabi e do Coordenador da CAT Clóvis Cabrera, em relação ao pleito para recuperar benefícios, que ocorriam no Simples Paulista (até 2006) e que foram perdidos com o Simples Nacional. Vários Estados concedem isenções nas primeiras faixas: AL, AM, BA, DF, DF, GO, PA, PB, PR, RJ, RS e SE.

O Secretario discutiu a proposta apresentada pelo grupo de técnicos e representantes do SESCON-SP, FIESP, FACESP, FECOMERCIO e SEBRAE-SP, coordenados pela Frente Parlamentar, e ponderou: “A isenção da alíquota de ICMS para as Micro Empresas, e o mecanismo de transição de alíquota para Empresas de Pequeno Porte, poderá gerar uma perda de arrecadação da ordem de um bilhão de reais, no entanto sabemos da legitimidade dessa proposta, porque beneficiará muitas empresas, estimulando inclusive, a formalização de muitas outras”.

O Presidente do SESCON-SP Sergio Approbato também apresentou, em nome dos empresários, a solicitação de ampliação de prazos para recolhimento de ICMS. “A postergação do prazo de recolhimento do ICMS-ST/Antecipação do Simples Nacional, e do ICMS- Diferencial de Alíquota, para o dia 20 do segundo mês subsequente ao fato gerador é uma medida importante para a gestão financeira, e também para a redução burocrática das pequenas empresas”, argumentou Approbato.

Em relação ao fim da substituição tributária, que retirou benefícios das empresas que poderiam optar pelo Simples Nacional, o Secretário foi menos otimista, porque envolve decisões do CONFAZ, “além de ameaçar o equilíbrio e a segurança financeira do Estado de São Paulo”, afirmou Calabi.

Itamar Borges resumiu a expectativa do grupo: “Secretário Calabi, nós agradecemos a atenção e compreensão do Senhor e dos técnicos desta Secretaria. Reafirmamos que os benefícios que pleiteamos irão incentivar mais de 3,5 milhões de pequenos negócios em nosso Estado. Esperamos que nos próximos dias o Senhor possa nos dar uma boa notícia!”.

Assessoria de Imprensa