O Governador Geraldo Alckmin sancionou hoje, 29 de Abril, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, o Projeto de Lei Complementar 32/2012 que prevê a ampliação do número de municípios beneficiários com os recursos vinculados ao Fundo de Melhorias das Estâncias.

A Assembleia Legislativa aprovou, entre os dias 7 e 8 de deste mês, dois importantes projetos de lei, a PEC 11/13, que  cria os Municípios de Interesse Turístico e o PLC 32, que dispõe sobre os requisitos para a classificação de Estâncias e Municípios de Interesse Turístico.

O Secretário Estadual de Turismo, Roberto de Lucena, lembrou que o turismo equivale a 4% na construção do PIB nacional. “Não existe outro ambiente estadual tão favorável para o desenvolvimento do turismo como São Paulo, por tudo que o Estado oferece. O ramo movimenta mais de 50 setores da economia, gerando mais de 1 milhão de empregos diretos”, disse.

O deputado estadual Itamar Borges é coautor do PLC 32 e membro da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico (Fremitur). “O Estado deu mais um passo no desenvolvimento do turismo e nós podemos comemorar. Foram três anos de intenso trabalho sob a liderança do deputado Caramez, que presidiu a Frente Parlamentar”, ressaltou o deputado.

São Paulo conta hoje com 70 Estâncias Turísticas, e a nova Lei beneficiará mais 140 municípios do estado, que receberão aproximadamente 500 mil reais por ano do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE. Além disso, com o modelo de classificação de Estâncias e Municípios de Interesse Turístico, as cidades mais bem preparadas poderão mudar de classificação e aumentar o valor recebido pelo Estado.

A verba destinada pelo DADE pode ser utilizada para investimentos em programas de melhoria e preservação ambiental, urbanização, serviços e equipamentos turísticos.

“Estamos dando um grande salto. Nós temos um grande potencial e força para o turismo”, concluiu o Governador Geraldo Alckmin.

São Paulo amplia a abrangência de políticas públicas para o desenvolvimento do turismo no Estado por meio de um fundo constitucional que, para este ano de 2015, está previsto para um investimento de R$ 268 milhões para as 70 cidades estâncias.

Participaram da cerimônia, deputados, prefeitos, vices, vereadores, representantes da Aprecesp, Uvesp, Amitur, APM, Conselho Estadual de Turismo, entidades e outros.

Assessoria de Imprensa