O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa (FREPEM), deputado Itamar Borges, participou nesta quarta-feira, 17 de junho, do evento comemorativo aos 5 milhões de microempreendedores individuais – MEIs, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em seis anos, 5 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria se formalizaram como Microempreendedores Individuais (MEIs) e passaram a contar com a segurança do Estado, além de ter acesso a direitos previdenciários, crédito e cidadania empresarial.

Para o deputado Itamar Borges o “MEI é uma porta de entrada, é um incentivo para que empreendedores comecem um negócio próprio e tenham condições de crescer”, afirmou.

Segundo o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos, o MEI é a maior prova de que no Brasil se pode trabalhar com agenda positiva suprapartidária. “Investindo em benefícios diretos ao cidadão e em políticas públicas eficientes, capazes de gerar renda e emprego em nossa sociedade”, completou.

Cerca de 500 mil pessoas cadastradas no Bolsa Família fizeram do MEI a alternativa para buscar o seu sustento. A maior parte destes MEIs do Bolsa Família procuraram o Pronatec para melhorar suas condições e para dar mais eficiência a seus negócios.

Crescer Sem Medo” – PLP 448/14

No período da tarde, Itamar Borges acompanhado de lideranças empresariais que integram a FREPEM, participou na Câmara dos Deputados, de audiência pública do projeto “Crescer Sem Medo” (PLP 448/14). A audiência, organizada pela Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, contou com a presença de parlamentares, associações e líderes empresários estaduais.

Nesse projeto também são previstos novos avanços para os pequenos negócios, a exemplo da ampliação dos limites e transição para o lucro presumido em relação às empresas que tenham ultrapassado o limite de faturamento. Há ainda a redução do número de tabelas do Supersimples, a eliminação dos degraus nas mudanças de faixa.

Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a expectativa é que o parlamento vote a favor das MPEs. “Se a lei não fosse boa, não teríamos mais de 10 milhões de empresas de pequeno porte. Agora, a palavra de ordem é melhorar”.

Durante o encontro o deputado Itamar Borges apresentou ao presidente da Comissão deputado Jorginho Mello e ao relator deputado João Arruda, a pauta da FREPEM em defesa dessas bandeiras e destacou as medidas para diminuir o custo das micro e pequenas empresas.

Assessoria de Imprensa