Foi realizada a primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos.

Durante o encontro, os deputados federais ressaltaram a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que respondem por mais da metade dos atendimentos e 60% das internações do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os hospitais filantrópicos hoje enfrentam uma grave crise, por conta de anos de subfinanciamento. A dívida hoje ultrapassa os R$ 21 bilhões. Por isso, é muito importante que se crie o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, em termos que realmente atendam as entidades”, afirmou o deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Assembleia Legislativa.

A Frente Parlamentar apoia as reivindicações das entidades filantrópicas e atua em parceria com a FEHOSP, CMB, Frente Parlamentar da Câmara dos Deputados, entre outras instituições.

Debates

Foram debatidas as duas linhas de crédito concedidas pelo programa a estas entidades, com juros subsidiados pelo Governo: a de reestruturação patrimonial; e a de capital de giro. Também foi apontada a necessidade de dar uma melhor redação ao artigo 4º do Projeto, que cria limites de crédito às entidades: seja pelo montante acumulado nos últimos 12 meses de faturamento relativo a serviços prestados ao SUS, ou ao valor do saldo devedor de operações financeiras existentes na data da contratação, o que for menor.

Foi discutida, ainda, a viabilidade de solicitar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a alteração da tramitação do Projeto, sem que este precise ir à Plenário, sendo conclusivo pela análise da Comissão.

Também foram tratadas a redução das taxas de juros; a possibilidade da migração de uma linha de crédito já concedida à entidade para a deste programa; uma menor burocracia do sistema financeiro no momento da solicitação da linha de crédito; assim como a probabilidade dos bancos utilizarem outras receitas além dos recebíveis do SUS.

Participaram do encontro diversos deputados federais; a diretora do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Victoria Paiva; o representante do BNDES, João Paulo Pieroni; o representante do Banco do Brasil, Paulo Eduardo da Silva Guimarães; o representante da Caixa Econômica Federal Marcos Vinicius Silva; o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Edson Rogatti, juntamente com Julio Matos membro do conselho consultivo e José Luiz Spigolon, superintendente.

* Com informações da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da Câmara dos Deputados.

Assessoria de Imprensa