O secretário de Agricultura e Abastecimento, Itamar Borges, participou hoje, dia 19, da audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 410/2021. O projeto objetiva a transferências de propriedades para famílias beneficiarias dos planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários.

O Deputado Mauro Bragato coordenou os trabalhos, em substituição ao líder do governo, deputado Vinicius Camarinha, em audiência que tiveram falas do Secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, e do diretor executivo do ITESP, Dr. Diogo Telles.

Em sua fala, Itamar Borges cumprimentou os diversos deputados e lideranças presentes na audiência e destacou a importância do tema do PL debatido na Audiência Pública como via de atender às demandas dos assentamentos, dos assentados e da regularização fundiária das propriedades.

O secretário ainda lembrou sobre os importantes anúncios que foram feitos pela Secretaria de Agricultura e pelo Governo de São Paulo, na semana anterior, em benefício dos produtores e de toda a cadeia produtiva do Agro, somando esforços para a retoma econômica no pós-pandemia e em combate às dificuldades causadas pela geada e pela crise hídrica.

Entre os anúncios feitos, está a liberação de R$ 215 milhões, sendo 100 milhões iniciais em crédito emergencial para atendimento aos produtores rurais afetados por eventos como a pandemia, seca e geadas. Os recursos serão viabilizados pelo Desenvolve-SP, via Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), para o custeio emergencial. Outros R$ 30 milhões serão destinados ao Seguro Rural, totalizando R$ 57 milhões em 2021; valor 11,7% maior do que o liberado em 2020 (R$ 51 mi).

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico também vai disponibilizar, por meio do Banco do Povo e em parceria com o Sebrae, recursos de até R$ 50 milhões para atender agricultores afetados pelas recentes geadas em várias regiões do Estado. Cada produtor poderá obter crédito de até R$ 21 mil. De modo a facilitar a movimentação dos empréstimos concedidos aos microempreendedores, o Banco do Povo fornece o cartão pré-pago, disponível nas unidades dos municípios conveniados.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento ainda vai viabilizar, via Banco do Brasil, a retomada de linhas de crédito do FEAP. No total, serão disponibilizados R$ 35,7 milhões para reativação da subvenção do programa Pró-Trator/Implementos Agrofácil e de outras ações nas áreas de Desenvolvimento Rural Sustentável, Aquicultura e Pesca, Agricultura Sustentável e Produção Animal.

Para finalizar, Itamar Borges incentivou que os assentados, associações e cooperativas procurem as Casas de Agricultura da Secretaria para conhecer as novas disponibilidades de crédito oferecidas.

Durante a audiência, que foi transmitida pelo Youtube, também falaram: o representante do MST, Delvek Matheus; o presidente da Afistesp, Robson de Oliveira; o vice-presidente da Afitesp, Fernando Rosa; a servidora da comissão de Direitos Humanos do Senado, Tania Andrade; da coordenação nacional do MST, Kelli Mafort; da Associação de Geógrafos Brasileiros, Diogenes Rabello; o promotor de justiça aposentado, Marcelo Goulart; a analista de desenvolvimento fundiário, Margarete Pereira; o líder do assentamento 17 de abril, Vilmar da Silva, entre outras lideranças.