O deputado Itamar Borges participou na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo do seminário “Legislação de Pesca Incidente no Estado de São Paulo” onde foi apresentado pelo Secretário Bruno Covas o resultado das atividades do Grupo de Trabalho que tem como objetivo promover o levantamento e diagnóstico da legislação pesqueira no estado, conciliando a preservação dos ecossistemas aquáticos com o desenvolvimento socioeconômico de pesca responsável e dos que a exercem.

O evento contou também com a presença da secretária Mônika Bergamaschi, da Agricultura e Abastecimento, do coronel Milton Sussumu Nomura, da Polícia Militar Ambiental, dos deputados estaduais Edson Ferrarini e Sebastião Santos além de representantes do setor de pesca.

O Grupo de Trabalho contou com representantes das Secretarias de Meio Ambiente, de Agricultura e Abastecimento e da Segurança Pública para analisar e sistematizar a legislação incidente no estado de São Paulo.

As normas no âmbito federal e estadual voltadas ao fomento e organização da atividade pesqueira ou à proteção das espécies foram reunidas sob os temas: atribuições e competências/ordenamento geral; categorias de pesca; pesca continental; pesca marinha e fiscalização, infrações e penalidades. Além dessa divisão, ainda serão publicadas resoluções para aprimorar a legislação incidente no estado de São Paulo sobre a pesca, de modo a garantir a conservação da biodiversidade, estimulando a atividade pesqueira.

Para o deputado Itamar Borges que é presidente da Comissão de Agricultura na Assembleia Legislativa, é preciso incentivar a prática pesqueira no Estado. “É preciso regulamentar a atividade para que a comunidade pesqueira possa trabalhar com tranqüilidade e além de garantir um ambiente propício para o desenvolvimento da pesca, é preciso pensar na preservação do meio ambiente e da biodiversidade para que as gerações futuras possam, da mesma, forma usufruir desse setor”, disse o deputado.

Meio Ambiente e Agricultura empreendem esforços em prol do setor pesqueiro

Durante o seminário, os secretários Bruno Covas e Mônika Bergamaschi assinaram uma resolução para que Grupos de Trabalho façam a revisão da legislação estadual referente à pesca e a aquicultura e proponham procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de empreendimentos de piscicultura em tanques rede com volume inferior a 1.000 m2.

Outras resoluções também serão assinadas pelo secretário Bruno Covas sobre:

– a não aplicação na categoria de ameaçadas a espécie Piaractus mesopotamicus, popularmente conhecida como pacu-caranha.

– instituição da Comissão Científica para atualização da “Lista de Espécies da Fauna silvestre Ameaçadas de Extinção do Estado de São Paulo” e a Comissão Técnica para elaborar novo decreto que institui as espécies da ameaçadas de extinção.

– estabelecimento de restrição à atividade pesqueira no Setor Itaguaçu da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro do estado de São Paulo.

– acrescenta e altera dispositivos da Resolução SMA 32/10, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ambientais e procedimentos administrativos para imposição de penalidades no âmbito do SEAQUA.

Também no seminário foi assinado um protocolo de intenção entre a SMA e a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (ANEPE) para futura celebração de convênio para desenvolver atividades nas áreas proteção do meio ambiente, a serem definidas em Plano de Trabalho.

Assessoria de Imprensa