Em sessão plenária inédita, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou os projetos de calamidade pública para o Estado, a Capital, o lnterior e o Litoral Paulista. Em 185 anos do legislativo, os deputados estaduais utilizaram pela primeira vez o plenário virtual na votação.

Com autorização da autonomia dos gastos e a flexibilização da lei de responsabilidade fiscal em razão da pandemia do coronavírus, os Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) aprovados tem como principal objetivo agilizar os processos de contratação de serviços e compra de equipamentos, remédios e outros insumos para o combate à Covid-19.

O deputado Itamar Borges explica que as medidas buscam impedir o aumento súbito do número de contaminados e garantir atendimento a toda população. O parlamentar também destaca o esforço e o trabalho coletivo para que os decretos fossem votados com rapidez e eficiência.

“O governador João Doria tem se colocado como grande líder nesse processo e tem dado bons exemplos para o Brasil e para o mundo, por sua postura e forma equilibrada e responsável de conduzir esta crise, do mesmo modo o vice-governador Rodrigo Garcia e toda equipe. Destaque também para as ações das Prefeituras e Câmaras, dos deputados federais e estaduais, de entidades públicas e privadas e especialmente da população. Estamos todos juntos em busca de soluções para minimizar os impactos do coronavírus na vida das pessoas e na economia”, fala o deputado Itamar.

Na sessão realizada ontem, 30 de março, foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo 3/2020 e 4/2020, que reconhecem o estado de calamidade pública no Estado e na cidade de São Paulo. O PDL 5/2020, que coloca os 644 municípios paulistas também em estado de calamidade pública, foi aprovado na sessão de hoje (31). As propostas viabilizam alterações orçamentárias para que os gestores possam ter mais autonomia para investir nas áreas mais atingidas pela pandemia do novo coronavírus.

Até o momento, 130 municípios decretaram calamidade pública e enviaram as documentações para a Alesp. Em conjunto com Tribunal de Contas do Estado, foi elaborado o PDL 5/20200 e prevê ampla publicidade dos atos municipais e observância de outras regras para contratação e despesas. Porém todas as Prefeituras que decretarem calamidade devem encaminhar as documentações para o e-mail da Assembleia (sgp@al.sp.gov.br).

“Este é o momento de união, de pensarmos  no coletivo. O coronavírus é um problema mundial e exige medidas urgentes. A homologação dos decretos de calamidade pública irá agilizar as ações em todo o Nosso Estado.”, finaliza o deputado Itamar.