O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Assembleia Legislativa (FREPEM), deputado Itamar Borges, esteve com o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Júlio Semeghini, para tratar da regulamentação da política estadual que determina tratamento simplificado e favorecidos para as Micro e Pequenas Empresas nas compras governamentais, um dos principais temas abordados nas reuniões da FREPEM.

Itamar, que já esteve com o Secretário da Gestão Pública, Davi Zaia, no início da semana solicitou que junto com a elaboração do orçamento que será enviado para a Assembleia no segundo semestre, seja feito o Plano Anual de Contratações Públicas, com as metas de contratação de cada órgão do Estado de São Paulo, conforme determina a Lei Estadual Nº 13.122/2008, e o Decreto nº 54.229/2009.

“Esse diálogo com o executivo é fundamental para que possamos melhorar o ambiente empreendedor e fomentar a competitividade das empresas paulistas e o Secretário Semeghini está sensível a essa questão. Uma das dimensões da competitividade só pode ser alcançada com políticas públicas, especialmente para melhorar os fatores ligados à infraestrutura, logística, educação, tributação, burocracia, custo do capital, tecnologia, inovação, compras governamentais, marketing regional e combate à guerra fiscal” finalizou o deputado Itamar Borges.

Esse mecanismo de incentivo é utilizado com sucesso nos EUA, e outros países desenvolvidos para equiparar a capacidade de concorrência das pequenas com as grandes empresas. Nesses países aproximadamente 33% das compras públicas são fornecidas pelas pequenas empresas, e no Brasil é da ordem de 20%. A regulamentação dessa matéria pelo Governo do Estado poderá criar um mercado de mais de R$15 Bilhões, a cada ano, para as pequenas empresas paulistas.

Assessoria de Imprensa