A coordenação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, discutiu os principais temas que serão destaque da sua pauta de atuação nos próximos meses. A reunião na sede do Sescon-SP contou com a presença do deputado Itamar Borges, agora Secretário da Agricultura do Estado de São Paulo; o novo deputado Walter Vicione, que passa a integrar e coordenar a Frepem; Reynaldo Lima Jr, presidente do Sescon-SP; Marcos Kazuo gerente Jurídico do Sescon-SP e Silverio Crestana, consultor da FREPEM.

Foto: Walter Vicione, Reynaldo Lima e Itamar Borges.

Os principais temas tratados estão relacionados às medidas econômicas para enfrentamento da Pandemia, com foco na realidade dos Empreendedores Individuais, Micro e Pequenas Empresas. Verificou-se a necessidade de extensão de prazos e permanência dos programas emergenciais, tais como: Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020), Empreenda Rápido (programa do Governo de SP com o Sebrae-SP); ampliação de prazos para pagamento de impostos; parcelamento e anistia das dívidas do Simples; prorrogação da flexibilização trabalhista pactuada em acordos individuais ou por convenção coletiva, dentre outras medidas.

Definição de MEI, Micro e Pequena Empresa pela Lei Geral 123/2006.

Sobre a FREPEM:

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal – FREPEM, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP é integrada por 60 Deputados Estaduais comprometidos com essa causa, e apoiada por 57 instituições empresariais, federações, sindicatos, universidades, institutos de pesquisas, agências de fomento e órgãos de governo responsáveis pelas políticas públicas para melhoria do ambiente empreendedor.

A cooperação entre parlamentares, especialistas e representantes de instituições e órgãos do governo ocorre por meio de reuniões periódicas, audiências públicas, seminários, debates, grupos de trabalho, e outras formas de articulação.

A operacionalização da FREPEM se dá pela cooperação técnica com o SESCON-SP, que ocupa a Secretaria Executiva de forma articulada com o coordenador e demais parlamentares da Frente, para a produção de: estudos, pesquisas, relatórios, pareceres técnicos, propostas de legislação, avaliações de políticas públicas, indicações e moções, eventos, reuniões, seminários, debates, levantamentos, acompanhamentos, apresentações em multimídia, entrevistas, matérias para imprensa, análises das necessidades, seminários e debates sobre temas de interesse.