O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira, 18 de fevereiro a votação da Medida Provisória 897/19, conhecida como MP do Agro. Com o texto-base aprovado na semana passada. A medida pode ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no Brasil. Com a aprovação, segue para análise do Senado.

O deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista, destacou a importância de desburocratizar o acesso ao crédito, que irá facilitar a geração de renda dos produtores. “Precisamos investir no desenvolvimento do agronegócio, atividade que representa parcela importante do PIB brasileiro e indispensável para o crescimento do país”, ressaltou o deputado Itamar.

A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados, aumentando as alternativas para financiamento de produtores rurais. Em sua avaliação, a equalização dos juros por parte do governo deverá fortalecer os pequenos produtores e a agricultura familiar.

A emenda é de autoria do deputado federal Arnaldo Jardim, tendo como relator do texto base, o deputado federal Pedro Lupion. A “MP do Agro” conta também com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Principais pontos

Retiraram do texto a determinação de repasse de, pelo menos, 20% dos recursos dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) a bancos privados habilitados para a concessão de créditos segundo as diretrizes desses fundos.

Aprovaram a permissão para que os produtos rurais vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR) sejam considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente, passíveis de serem objeto de ações judiciais e incluídos em recuperação judicial.