A SPAgro – Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista manifesta preocupação e discordância em relação à Nota divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a análise da nova Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras, em discussão na Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).

Embora o texto procure aparentar equilíbrio, a Nota carece de clareza técnica e consistência, o que gera insegurança jurídica e apreensão em um setor produtivo que emprega milhares de brasileiros e movimenta bilhões de reais anualmente.

De um lado, o comunicado reconhece a relevância econômica e social da tilápia, espécie amplamente consolidada no Brasil, responsável por mais de R$ 1,2 bilhão em produção anual apenas no Estado de São Paulo, mas, ao mesmo tempo, confirma sua inclusão na lista de espécies invasoras, sem apresentar base científica ou avaliação de risco que justifique tal decisão.

A SPAgro ressalta que não há evidências técnicas ou estudos recentes que sustentem a necessidade de reclassificação da tilápia. A ausência de dados objetivos, indicadores ambientais e parâmetros comparativos regionais enfraquece a legitimidade do processo e compromete o diálogo construtivo entre o setor produtivo e o poder público.

A tilápia é fundamental para a segurança alimentar, a geração de renda e o desenvolvimento tecnológico da aquicultura nacional, sendo uma das atividades mais sustentáveis e fiscalizadas do agronegócio brasileiro. Tratar essa espécie como potencial ameaça, sem respaldo científico, desconsidera décadas de avanço, inovação e consolidação do setor.

Diante disso, a SPAgro reafirma seu posicionamento contrário à inclusão da tilápia na lista de espécies invasoras e defende que qualquer decisão sobre o tema seja baseada em critérios técnicos, evidências científicas e amplo diálogo com o setor produtivo.

A Frente Parlamentar seguirá acompanhando a evolução das discussões e estará junto da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na reunião de deliberação da Conabio, marcada para o dia 8 de dezembro, defendendo a sustentabilidade, a segurança jurídica e a continuidade da aquicultura paulista e brasileira.

São Paulo, 11 de novembro de 2025.

Deputado Estadual Itamar Borges

Presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista – SPAgro