O presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP-AGRO), deputado Itamar Borges, em apoio ao Fórum Paulista do Agronegócio, encaminhou ofícios ao governador João Doria, ao vice-governador Rodrigo Garcia e ao secretário de Agricultura Gustavo Junqueira, objetivando reduzir os prejuízos dos pequenos agricultores paulistas, durante a pandemia da Covid-19, com implementação de programas destinados à aprimorar o fornecimento de alimentos aos municípios do estado de São Paulo.

“Os pequenos produtores rurais de São Paulo, que dependem em grande parte de programas oficiais, como Merenda Escolar e Viva Leite, para obter uma renda mínima, vivem uma grave situação, por isso reforço mais uma vez a necessidade de medidas de apoio emergenciais, durante a pandemia do novo coronavírus”, relata o deputado Itamar Borges, que vem pleiteando junto ao governo iniciativas para toda a cadeia produtiva do agro, bem como aos demais setores econômicos.

Dentre os pedidos apresentados, há ações para fomentar a movimentação econômica da agricultura de pequeno porte e a economia das microrregiões do interior paulista.
Em um breve levantamento do Fórum, foi constatado junto às cooperativas de agricultores de pequeno porte registradas na OCESP, que atendem 150 municípios paulistas, a grande maioria com menos de 50 mil habitantes, onde a incidência de Covid-19 ainda é baixa, a possibilidade das prefeituras assumirem a distribuição da merenda escolar sem grande problemas, evitando as aglomerações. Com o controle das prefeituras, a merenda poderia ser oferecida na forma de cestas básicas, por amplo, com alimentos mais saudáveis como frutas, legumes, raízes e verduras.

Outro ponto, é em relação à Lei 13.987, sancionada recentemente e que garante o funcionamento do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas. Também está para ser oficializado um incremento de R$ 500 milhões no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), igualmente voltado aos pequenos produtores e à agricultura familiar.  A solicitação é que as prefeituras, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, utilizem esses recursos do PNAE e do PAA para ajudar as famílias mais carentes e, por consequência, os pequenos agricultores. No PNAE, somente para os 150 municípios atendidos pelas cooperativas identificadas acima, há R$ 7,8 milhões mensais disponíveis para a merenda, recurso que vai beneficiar 723 mil alunos e seus familiares.

Entre os pleitos também estão o incentivo a operacionalização do PPAIS – Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social, importante política pública que contribui para o fomento da comercialização de produtos agrícolas de pequenos produtores e da agricultura familiar. A elevação do teto de aquisição anual por agricultor, entre outras questões de assistência alimentar à população mais vulnerável do Estado de São Paulo.

Confira a íntegra dos ofícios:

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