Com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhor o ambiente empreendedor do Estado, o deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal da Assembleia Paulista, apresentou o primeiro projeto de lei de 2019, que visa criar o Plano Estadual de Desburocratização.

Na terça-feira, 12 de março, o PL nº4, de 2019, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alesp. Agora, o texto irá tramitar em outras comissões dentro da Casa e, após isso, estará pronto para ser votado.

O Plano Estadual de Desburocratização reduzirá o tempo de abertura, fechamento e regularização das empresas que desenvolvem atividades de baixo risco para até quatro dias úteis. O sistema integrará órgãos federais, estaduais e municipais, tais como Receita Federal, JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo, SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e secretarias municipais.

O deputado Itamar reforça a importância do Plano. “Este Projeto vai ao encontro dos esforços para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, determinado pela Lei Federal nº 11.598/2007 e também pela LC 123/2006. O objetivo do PL 04/2019 é oferecer a mesma oportunidade a novos empreendedores em todo o Estado, sempre em parceria com as Prefeituras e o Governo Federal”, explica.

Confira aqui a íntegra do PL 04/2019:
https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000254240

Assessoria de Imprensa