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Secretário de Agricultura e Abastecimento busca soluções junto ao secretário de Justiça para regularização fundiária do Pontal do Paranapanema

 

 

 

O secretário de Agricultura e Abastecimento Itamar Borges e o secretário-executivo, Frascisco Maturro participaram de reunião com o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, com o objetivo de levar pleitos recebidos por entidades do setor e produtores a respeito da regularização fundiária do Pontal do Paranapanema. “Diante das demandas que recebemos, conversamos com o secretário Fernando José da Costa sobre o andamento da regularização e como podemos integrar as ações das Pastas para poder trabalhar de mãos dadas nessa questão”, afirmou.

 

A proposta é que as propriedades de até 15 módulos, cerca de 300 imóveis, possam fazer a integração da regularização fundiária com a compensação de valores, por meio do Programa Agro Legal. Outro ponto se refere à regularização dos imóveis acima de 15 módulos, aproximadamente 100 imóveis na região. “Há um bom tempo, a Secretaria de Agricultura vem envidando esforços através do Itesp para buscar alternativas. Nosso propósito hoje foi o de contribuir com a conclusão dessa questão, ao levar as demandas dos produtores para que a Secretaria de Justiça, junto com a Secretaria de Agricultura, possa transmitir ao governador João Doria e ao vice-governador Rodrigo Garcia a sugestão de um decreto para resolver a regularização fundiária do Pontal, tanto dos pequenos como dos grandes proprietários”, concluiu Itamar Borges.
Também participaram da reunião os assessores técnicos do Gabinete da Secretaria de Agricultura, Osvaldo de Carvalho, Alberto Amorim e Ariel Mendes.