Essa é a opinião do deputado Itamar Borges que é membro da Comissão de Saúde e coordenador da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Foi aprovada no Senado a Emenda 29 que regulamenta o mecanismo que define os valores mínimos a serem investidos na saúde. A proposta que obrigava a União a repassar pelo menos 10% de seus recursos para a área foi derrubada. Em seu lugar, os senadores aprovaram o projeto que veio da Câmara dos Deputados que mantém o sistema atual de repasse. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o deputado, a aprovação da Emenda 29 é importante, mas não resolve o problema da saúde por não se ter definido um percentual de gastos da União em 10% (dez por cento) como estava proposto. “Só isso injetaria mais R$ 35 bilhões na saúde o que representa um acréscimo de quase 50% (cinqüenta por cento)” disse Itamar Borges.

A chamada Emenda 29 foi aprovada por 70 votos a favor e um contra. Com a manutenção do sistema vigente de distribuição, os Estados são obrigados a destinar pelo menos 12% de suas receitas para a área. No caso dos municípios, o repasse mínimo é de 15%. A União fica obrigada a investir o valor aplicado em um ano, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, ou seja, em 2012 o Planalto terá que destinar à Saúde o valor gasto este ano corrigido em 7,5%, que foi a taxa de expansão da economia em 2010. Na prática, os Estados terão de gastar um pouco mais dentro do seu próprio território, mas a situação da União não foi alterada.

“A Luta agora deverá ser pelo reajuste da tabela SUS – Sistema Único de Saúde” afirmou o deputado Itamar Borges. Segundo ele, “o ganho gerado com a aprovação da Emenda 29 refere-se ao fato de que alguns serviços não serão mais custeados com o orçamento da saúde, como por exemplo, saneamento básico, limpeza urbana, assistência social, entre outros. “Com isso, restará aos Municípios, Estados e União mais recursos para serem gastos diretamente na área da saúde.”

No próximo dia 13/12, o ministro da saúde, Alexandre Padilha estará na Assembleia Legislativa, ocasião em que se reunirá com a Frente Parlamentar das Santas Casas para debater sobre a situação dos hospitais filantrópicos.

Mobilização Nacional pela saúde

As Frentes Parlamentares Federal e Estadual, as entidades de municípios e hospitais promoverão um ato em Brasília cobrando o reajuste da tabela SUS.

Será realizada no mês de março no Congresso Nacional, a 1ª Conferência Nacional da Remodelação do Sistema Único de Saúde SUS e posteriormente, uma participação no painel de saúde na marcha dos prefeitos em Brasília, promovido pela CNM.

Trata-se de uma mobilização nacional para pressionar o Congresso Nacional e o Ministério da Saúde, com a participação de todas as Casas Legislativas Estaduais e Municipais, todas as prefeituras municipais bem como de todas as entidades do segmento em prol de uma remodelação do sistema de financiamento da saúde pública.

Assessoria de Imprensa