A aprovação da Resolução 72 no Senado Federal é o primeiro passo para a reforma tributária. A resolução estabelece uma alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados em operações interestaduais.

Para o Coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal na Assembleia, deputado Itamar Borges essa é uma vitória da Frente Parlamentar que agora vai continuar lutando para acabar com a Guerra Fiscal existente entre os Estados que fazem divisa com São Paulo.

A nova regra passa a vigorar a partir de janeiro de 2013. O objetivo da proposta é acabar com a chamada “guerra dos portos” nas operações interestaduais com produtos importados.

Atualmente, a alíquota praticada nas operações interestaduais é diferenciada. Alguns governos estaduais oferecem incentivo fiscal, por meio da redução da alíquota, para atrair mercadorias importadas para os seus portos.

Na prática, a aprovação evita que estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás (porto seco) concedam incentivos com alíquotas diferenciadas do imposto para que produtos importados desembarquem por seus portos, provocando o que estava sendo chamado de “guerra dos portos”.

 “O primeiro passo já foi dado” comemorou o deputado. “Essa mudança equilibra o preço do produto no exterior com o produto produzido no Brasil, e gera emprego no Brasil. Agora a próxima etapa é acabar com a Guerra Fiscal. O Supremo já vem se posicionando favoravelmente a esse respeito e estamos confiante nessa outra vitória” finalizou o deputado Itamar Borges.

Assessoria de Imprensa