O deputado estadual Itamar Borges (PMDB) participou no Palácio do Governo nesta terça-feira, 27/09, da assinatura do decreto que cria a Agência Casa Paulista, órgão que será responsável pela nova política de habitação social paulista. O evento contou com a presença do Governador Geraldo Alckmin e do secretário de Habitação Sílvio Torres. Na ocasião, o município de Aspásia assinou convênio com a CDHU para a construção de moradias populares na cidade.

Com a Casa Paulista, o Estado passa a ser também agente fomentador de habitação. A agência será responsável pela operação articulada dos fundos habitacionais paulistas instalados recentemente: o Fundo Paulista de Habitação Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH).

O objetivo é ampliar a oferta de moradias e a captação de recursos para o setor. A Agência Casa Paulista dará força ao enfrentamento dos principais problemas habitacionais do Estado por meio do inovador instrumento das Parcerias Público-Privadas (PPP).

“Esse é um projeto para famílias de baixa renda e que beneficiará muitos municípios do Estado com grande demanda habitacional. Possibilitar a participação dos setores privados é uma grande parceria para o Estado” disse Itamar Borges.

A agência funcionará de acordo com as diretrizes da Secretaria da Habitação, dentre as quais estão ações prioritárias em áreas de risco; recuperação e urbanização de favelas e cortiços; promoção da habitação sustentável do litoral paulista e a integração com programas habitacionais federais. O Governo do Estado de São Paulo vai investir, de 2012 a 2015, R$ 7,9 bilhões para viabilizar 150 mil novas moradias e implementar ações de urbanização de favelas e regularização fundiária.

Servidor Público Estadual

Os servidores públicos estaduais poderão receber subsídio para aumento do poder de compra da casa própria. O servidor que obtiver crédito imobiliário junto a qualquer instituição financeira poderá pleitear também subsídio complementar de até R$ 34,5 mil da Casa Paulista para a aquisição de imóvel de até R$ 150 mil, novo ou usado, em área urbana de qualquer município paulista. O servidor, da ativa ou aposentado, deverá ter renda familiar mensal de até R$ 3.100, ainda não ter recebido atendimento habitacional pela CDHU e não possuir outro imóvel próprio ou outro financiamento imobiliário.

Parcerias com municípios e entidades da construção civil

Durante o evento de lançamento da Casa Paulista, o governador Alckmin autorizou a Secretaria da Habitação a firmar parceria com 64 municípios para a construção de moradias e ações de apoio à regularização fundiária pelo Programa Cidade Legal. Ao todo, 43 municípios do Estado assinarão Convênios e Protocolos de Intenções para a construção de aproximadamente 4 mil moradias. Além disso, 21 municípios firmarão convênio com o Programa Cidade Legal, da Secretaria da Habitação.

Os municípios de Alto Alegre, Araçatuba, Itapevi, Paulínia, Poá, Salto, Santo Anastácio, Santo André, São José do Rio Preto, Sorocaba, Sud Menucci, Vinhedo e Suzanápolis já regularizaram 1.198 moradias com apoio do Programa Cidade Legal. Eles receberam, no evento, as Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental.