Nesta quarta-feira, 6 de julho, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou os Projetos de Lei 253/17 e 57. O primeiro que incentiva proprietários de automóveis a regularizarem suas dívidas, oferecendo descontos nas multas e juros, o segundo propõe parcelamento das dívidas do ICMS. Segundo o deputado Itamar Borges, são leis que beneficiam tanto os contribuintes, que estão com dificuldades de honrar seus compromissos neste momento de crise, quanto as cidades e o Estado, com o aumento da arrecadação. Com o parcelamento do ICMS, os municípios paulistas deverão receber até R$700 milhões. Com o parcelamento do IPVA, por volta de R$ 200 milhões. As alterações serão aplicadas para multas futuras e também para débitos passados. A medida beneficiará mais de 10 mil contribuintes. As Leis seguem agora para a Sanção do governador Geraldo Alckmin.

Assessoria de Imprensa