Nesta quinta-feira, 01 de outubro, o deputado Itamar Borges (PMDB), participou do 1º Ciclo de Palestras Contas de Gestão Pública e Regras Eleitorais, realizado na Assembleia Legislativa.

O evento contou com a participação de prefeitos de todo o Estado de São Paulo e teve como palestrantes o desembargador André Lemos Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Dr. Dimas Ramalho, ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Anderson Pomini, especialista em direito eleitoral, e o Dr. Sérgio Ciquera Rossi, secretário diretor do Tribunal de Contas do Estado.

A abertura dos trabalhos foi realizada pelo presidente da Alesp, Fernando Capez, e entre os assuntos tratados estão as principais razões que geram a rejeição das contas municipais, as regras eleitorais para as eleições de 2016 e recursos eleitorais. Participaram da cerimônia o procurador-geral de Justiça Márcio Elias Rosa e a presidente do TCE, Cristiana de Castro Moraes.

Segundo o presidente da Alesp, Fernando Capez, o ciclo de palestras tem o intuído de fomentar o diálogo entre os gestores municipais e órgãos como TRE e Tribunal de Contas. “É frequente que a atuação dos prefeitos leve à abertura de processos, mesmo que eles tenham agido de boa-fé. Além de disseminar informação. Não é possível continuar num cenário de imprevisibilidade jurídica”, complementou Capez.

“Esta é uma grande iniciativa da Assembleia Legislativa, do presidente Fernando Capez. As palestras foram muito práticas e tocaram em pontos muito sensíveis para os prefeitos, que estão tendo seu trabalho ainda mais dificultado neste momento de crise”, afirmou o deputado Itamar Borges.

O presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti, criticou o pacto federativo, “que destina apenas 15% das receitas tributárias aos municípios, que são na verdade os que mais prestam serviços ao cidadão”.

Ele também citou um exemplo, neste caso o da cidade de Itapuí, que recebeu ofício do Tribunal de Justiça determinando que nos próximos cinco anos 25,6% do orçamento municipal seja destinado ao pagamento de precatórios. “É impossível que ¼ do orçamento seja para essa finalidade”, ressalvou.

O Tribunal de Contas do Estado, órgão fiscalizador de 644 municípios paulistas, tem feito esforços para orientar os administradores públicos quanto à ocorrência de erros em suas gestões, afirmou a presidente do TCE, Cristiana de Castro Moraes. “É muito importante esse papel didático, porque prevenir um gasto irregular é mais eficiente que puni-lo”, completou.

Assessoria de Imprensa