O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo deputado Itamar Borges, realizou na manhã de ontem (04/04) audiência com o Secretário da Fazenda, Renato Villela, e com lideranças do setor contábil.

O encontro teve o objetivo de discutir possíveis medidas que simplifiquem as obrigações acessórias, tais como: a extinção da exigência ou mudança na periodicidade de entrega do DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação; formas de exclusão dos profissionais da contabilidade no registro do CADESP; além de medidas que possam beneficiar todas as micro e pequenas empresas, tais como a regulamentação do Decreto 52.228/2007 que trata da dupla visita e fiscalização orientadora pela SEFAZ, entre outros temas.

O presidente do SESCON-SP, Márcio Shimomoto entregou um ofício com os principais pleitos do setor e ressaltou que “em relação ao DeSTDA verificamos ser desnecessário o cumprimento da obrigação criada mensalmente, uma vez que SP adotava a entrega anual”. Sobre essa medida o Secretario ficou de dar um retorno nos próximos dias.

Gildo Freire, presidente do CRC-SP, reforçou as solicitações destacando que o diálogo entre a receita estadual e os profissionais da contabilidade podem simplificar os processos e beneficiar tanto as empresas, quanto o próprio governo, uma vez que “os sistemas eletrônicos podem tratar as informações e dispensar preenchimentos redundantes”.

Itamar Borges argumentou sobre a “necessidade de estimular tanto a formalização como a simplificação e desoneração das Micro e Pequenas Empresas, uma vez que nesse período de crise elas precisam de apoio para não encerrar suas atividades e agravar o desemprego”. O Secretário já agendou nova reunião para detalhar as possíveis ações.

Também participaram Luciano Garcia coordenador da CAT, Wilson Gimenes e Marcos Kazuo do Sescon-SP e Silverio Crestana, consultor da FREPEM.

Assessoria de Imprensa