A Comissão Especial da Câmara dos Deputados reuniu-se ontem (30/09) em São Paulo, no auditório do Shopping Frei Caneca, para discutir o PLP nº 237/12 que propõe critério único de entrada no Simples e ampliação das categorias beneficiadas; fortalecimento dos Empreendedores Individuais – MEIs; incentivo às Micro e Pequenas Empresas para participarem das compras governamentais; alteração da substituição tributária para micro e pequenas empresas, e a efetividade do cadastro único via CNPJ e de um guichê único, via Juntas Comerciais, para a abertura e baixa de pessoas jurídicas.

Estiveram presentes os deputados federais Mendes Thame (PSDB-SP), Guilherme Campos (PSD/SP), Cláudio Puty (PT/PA), Armando Vergílio (PSD/GO), o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, deputado estadual Itamar Borges (PMDB/SP), além dos dirigentes das entidades empresariais, ACI/FACESP, SESCON-SP, DEMPI/FIESP, SEBRAE, SINCOR-SP, dentre outros.

O deputado estadual Itamar Borges (PMDB/SP), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa afirmou: “A pauta da audiência foi muito semelhante à discutida e encaminhada pela Frente da Assembleia Legislativa. O tema da simplificação tem sido a nossa prioridade. Na semana passada tivemos reunião na Secretaria da Fazenda, com o secretário Andrea Calabi e equipe, para pleitear benefícios que havia no Simples Paulista, tais como isenção de ICMS para Micro Empresa e prazos maiores para recolhimento dos tributos.”

O Legislativo, tanto Estadual, quanto o Federal, tem encaminhado e aprovado propostas e leis para atender as demandas e pleitos das Micro e Pequenas Empresas. No entanto, ainda há muita dificuldade no Executivo. As políticas demoram a serem implantadas e surgem mecanismos fiscais, como a substituição tributária que inviabiliza o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas.

“A aprovação do PLP nº 237/12 é uma necessidade e igualmente urgente é a implantação na prática, das medidas já aprovadas. Gostaríamos muito que nesta semana em que se comemora o dia das pequenas empresas (05/10) o Governo Estadual e o Federal anunciassem medidas efetivas de apoio aos empreendedores!”, concluiu o Deputado Itamar Borges.

Assessoria de Imprensa