A Caixa Econômica Federal reabriu na última semana de março a reabriu a linha de crédito BNDES Saúde. Esta era uma reivindicação das entidades filantrópicas, da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Itamar Borges, e da Frente Parlamentar das Santas Casas do Congresso Nacional.

Após a reabertura da linha de crédito, o deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), presidente da Frente Parlamentar de apoio às Santas Casas do Congresso Nacional, se reuniu com a presidente da Caixa, Miriam Belchior, e com o vice-presidente Coorporativo da Caixa, Antonio Carlos Ferreira, para apresentar uma série de propostas visando tornar esta linha de crédito, bem como a Caixa Hospitais, mais acessível às Santas Casas de Misericórdia. As ações também são apoiadas pelo deputado Itamar Borges.

– Disponibilizar apoio técnico da CEF para, em parceria com as Federações Estaduais ou com a Confederação das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), promover treinamentos voltados a dirimir dúvidas quanto a elaboração dos Planos de Recuperação Econômica, bem como de outros anexos do projeto da linha de crédito BNDES Saúde, e da linha Caixa Hospitais;

–  Suspensão temporária do pagamento das parcelas oriundas de operações do Caixa Hospitais, enquanto durar a análise dos projetos do BNDES Saúde;

– Redução das Taxas de Juros praticadas nas linhas crédito BNDES Saúde e Caixa Hospitais;

– Ampliar a margem de consignação incluindo na análise da Linha Caixa Hospitais, considerando outros recebíveis SUS como garantia, a exemplo de repasses mensais de contratos de Organizações Sociais – OS, Contratos de Gestão de Unidades Públicas, e outros serviços assistenciais, remunerados a partir dos recursos do SUS, promovendo as amarrações e travas a partir dos convênios e contratos com chancela dos gestores federais e estaduais ou municipais quando for o caso;

– Antecipação de parcela do empréstimo destinada a viabilizar junto aos órgãos competentes as Certidões Negativas (CND e CRF).

– Na oportunidade, a presidente se comprometeu em analisar as propostas e implementar as que tenham viabilidade.

Assessoria de Imprensa