Desde esta segunda-feira, 04 de julho, microempreendedores individuais em débitos com a Receita Federal poderão parcelar boletos em aberto em até 120 meses. Em torno de 60% dos MEIs estão com atrasos e essa é a oportunidade para regularizar a situação.

Segundo a Receita Federal, o saldo devedor atual dos MEIs é de R$ 1,7 bilhão. O número de microempreendedores individuais cadastrados no Simples Nacional já superou a marca de 7 milhões. Dos 6,94 milhões de MEIs cadastrados em março, apenas 2,78 milhões (40%) efetuaram o pagamento do boleto mensal.

O deputado Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo recomenda: “Muitos Empreendedores Individuais estão em atrasos por falta de esclarecimento e orientação, e outros por falta de recursos no momento do pagamento. Agora temos essa oportunidade! As Prefeituras Municipais, por meio de suas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, as agências de apoio ao empreendedorismo, o Sebrae, as associações e sindicatos empresariais precisam orientar esses empreendedores. O MEI com boletos atrasados corre o risco de não ter acesso a direitos previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez.” E conclui… “Essa política pública já incluiu mais de 7 milhões de trabalhadores, mas eles não podem ficar abandonados. Precisam de apoio!”.

Como parcelar

A solicitação do parcelamento deve ser feita pela internet. Em http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=19 você poderá renegociar seu DAS e ficar em dia!

Ao fazer o Pedido de Parcelamento dos débitos do MEI na RFB, o contribuinte poderá conferir os débitos listados e existentes nos sistemas de cobrança da RFB. Em seguida poderá emitir o DAS do parcelamento, da parcela do mês corrente e da(s) parcela(s) em atraso. Depois poderá consultar os pedidos efetuados, a situação atual e os detalhamentos. E se desejar poderá desistir do parcelamento solicitado. O Valor mínimo da parcela é de R$ 50,00.

Sobre o MEI

O MEI é uma categoria recente, criada em 2009 para incentivar a formalização de trabalhadores como doceiros, camelôs, manicures, cabeleireiros, eletricistas, donos de pequenos bares e lanchonetes, entre outros. Para se tornar um MEI, o empreendedor tem de ganhar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O microempresário também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Depois que formaliza a atividade, ele passa a ter CNPJ, o que permite a emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão e o acesso a empréstimos, por exemplo.

Além disso, ao ser enquadrado no Simples Nacional, o MEI fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ou seja, o programa permite sair da informalidade pagando um valor relativamente baixo, que varia de acordo com a categoria. Atualmente, o valor fixo mensal está fixado em: R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços). Desde maio, o MEI tem a opção de solicitar na página do programa débito automático para pagar realizar o pagamento mensal.

Assessoria de Imprensa