A Comissão de Atividades Econômicas (CAE) da Assembleia Legislativa presidida pelo deputado Itamar Borges esteve reunida em audiência com a secretária de estado da Agricultura Mônika Bergamaschi, na sede daquela pasta. Estiveram presentes no encontro os deputados Reinaldo Alguz, José Zico Prado e Welson Gasparini.

O deputado Itamar Borges, primeiramente, agradeceu as providências da secretária pela convocação de concursados da CATI para preenchimento de 150 cargos vagos de Assistente Agropecuário. Esses profissionais serão destinados exclusivamente para preenchimento de vagas nas Casas de Agricultura.

Essa é uma grande vitória a todos os que há muito tempo aguardam por essa providência. “Nada mais justo que aqueles que foram aprovados em concurso sejam chamados para ocupar os seus respectivos cargos e possam dar sua importante contribuição na área agrícola do nosso Estado” disse o deputado que solicitou também à Secretária a realização de novos concursos para a agricultura.

Os deputados membros da CAE pediram que os novos contratados dos concursos não sejam centralizados apenas nas sedes de região. Eles querem uma melhor distribuição das vagas nos municípios paulistas, em especial, naqueles que mais necessitam de funcionários.

A Comissão pleiteou também a valorização dos funcionários públicos da agricultura. Segundo Mônika Bergamaschi, as Secretarias de Agricultura e de Gestão Pública, juntamente com as entidades representativas, estão finalizando um estudo para poder fazer a reestruturação da carreira desses servidores.

Isenção de licenciamento ambiental, CODASP, FEAP e piscicultura

Itamar Borges, atendendo deliberação da Comissão, falou sobre a necessidade de retificar a Resolução SMA-SAA 06/10, que dispõe sobre a substituição nas exigências de outorga do Parecer Florestal emitido pela Cetesb para isentar de licenciamento o uso e a captação de água quando não houver supressão de vegetação.

O presidente pediu também atenção especial para as regiões que desenvolvem atividades voltadas para a piscicultura e aquicultura bem como a renegociação das dívidas contraídas pelos pequenos produtores paulistas inadimplentes junto ao FEAP – Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista.

Pediram ainda a criação de novos mecanismos junto à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP para possibilitar a ampliação da sua atuação e atender ao menos uma estrada por município paulista.

O deputado Itamar Borges informou que a Comissão de Atividades Econômicas apresentou emenda ao Plano Plurianual (PPA) para aumentar o orçamento da Secretaria de Estado da Agricultura.