Nesta terça-feira, 16 de junho, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 249/2013, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de áreas públicas inseridas em Unidades de Conservação da Natureza.

Segundo o deputado Itamar Borges (PMDB), que é membro da Comissão, o debate serviu para expor as diferentes posições sobre o assunto. “Tivemos a presença da secretária Patrícia Iglecias, que defende a proposta do Governo do Estado e também posições divergentes. Serviu para que os deputados e a sociedade ouvissem todas essas posições”, afirmou.

A secretária Patrícia apresentou a última versão do PL 249/2014, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder uso remunerado de áreas ligadas ao sistema de florestas, entre as quais os parques de Campos do Jordão, Cantareira, Itirapina e Cajuru. Um dos ajustes a que se referiu Patrícia foi o prazo de concessão máximo de 30 anos: a versão previa possibilidade de prorrogação por mais 30 anos.

Entidades ambientalistas, ativistas, secretários de municípios onde se localizam os parques estaduais e servidores da Fundação Florestal apresentaram questões pontuais sobre a nova redação do PL 249, que já conta com ajustes feitos a partir de colocações de parlamentares.

Assessoria de Imprensa