A comissão especial da Câmara dos Deputados, constituída para analisar o Projeto de Lei 7606/17, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas), aprovou essa semana, o parecer do relator, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG). A comissão é presidida pelo deputado Federal Antonio Brito (PSD-BA).

O programa concede duas linhas de crédito para as Santas Casas de Misericórdia e entidades filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS): uma de reestruturação patrimonial e outra de capital de giro. Para ter direito ao benefício, as entidades terão de apresentar um plano de reforma administrativa a ser implementado no prazo de dois anos.

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Assembleia Legislativa, deputado Itamar Borges, falou da medida. “Os hospitais filantrópicos enfrentam uma crise por conta de anos de subfinanciamento, e a renegociação das dívidas bancárias é importante para equilibrar as finanças”, disse o parlamentar.

O texto seguirá agora para apreciação em Plenário com pedido de urgência apresentado por diversos líderes partidários. Caso a matéria seja aprovada sem alterações, seguirá para a sanção ou veto presidencial.

Assessoria de Imprensa