A Comissão de Atividades Econômicas, presidida pelo deputado Itamar Borges, visitou hoje a Secretaria do Meio Ambiente com o objetivo de tratar, em audiência com o Secretário Bruno Covas, da retificação da Resolução SMA-SAA 06/10, que dispõe sobre a substituição nas exigências de outorga do Parecer Florestal emitido pela Cetesb.

O secretário Bruno Covas, atendendo expediente da Comissão, informou que isentará de licenciamento o uso e a captação de água quando não houver supressão de vegetação.

De acordo com o secretário, quem já se utiliza da captação de águas, poderá requerer a isenção do licenciamento junto ao DAEE, desde que não tenha ocorrido no local a destruição de vegetação.

“Com isso o produtor deixa de ter o custo do expediente da secretaria bem como o custo da produção do projeto hoje exigido. Isso chega muitas vezes a um valor der cerca de R$ 5 mil o que é, para o pequeno produtor, na maioria dos casos, um valor inviável” disse o deputado.

A partir de agora quando for necessário captar água ou perfurar um poço desde que não tenha supressão de vegetação, bastará um requerimento junto ao DAEE anexando a nova resolução que será editada em novembro.

Diante desse ato, a resolução SMA/SAA 06/10 será reeditada e retificada não mais exigindo esses procedimentos que serão isentos na nova Resolução da SMA.

O encontro contou também com a participação dos deputados estaduais Celino Cardoso, Reinaldo Alguz e José Zico Prado.

Assessoria de Imprensa