CONFAZ altera para dia 28 o prazo de entrega da DeSTDA
Pleito da Frepem e Sescon-SP é atendido parcialmente.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo – FREPEM e o Sindicato das Empresas de Serviços Contabeis – SESCON-SP estão mantendo interlocução frequente com a Secretaria da Fazenda, para tratar de vários assuntos relativos a obrigações fiscais acessórias, especialmente sobe a extinção da exigência ou mudança na periodicidade de entrega do DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação.
Foram realizadas audiências com o secretário da Fazenda Renato Villela e o coordenador da Coordenadoria de Administração Tributária – CAT Nivaldo Manêa Bianchi. A DeSTDA foi instituída pelo Ajuste SINIEF 12/15, exigida a partir de 2016 das empresas contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional na condição de micro e pequena empresas.
A boa notícia publicada no DOU de 28.09.16 é que o assunto foi levado ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e em sua última reunião decidiu que “O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 28 (vinte e oito) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte. ”
O deputado Itamar Borges, presidente da FREPEM comemorou a conquista e esclareceu “Essa medida passa a valer a partir de outubro, porque a SEFAZ já havia atendido o nosso pedido para a mudança do prazo de entrega da declaração de 20 para 30 de agosto. ” E justificou, “Isso foi conseguido graças aos esforços do SESCON-SP, por meio do presidente Marcio Shimomoto, que reuniu centenas de relatórios de ouvidoria, com reclamações e sugestões e levou ao Secretário da Fazenda”.
“O atendimento a mais este pleito é uma notícia muito positiva, pois esta mudança de prazo para a entrega, e o acréscimo de mais de uma semana no transcorrer do mês, dará mais flexibilidade às empresas com todo o processo envolvendo a obrigação acessória”, explica o presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, ao agradecer também a parceria do deputado Itamar Borges.
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
CONFAZ altera para dia 28 o prazo de entrega da DeSTDA
Pleito da Frepem e Sescon-SP é atendido parcialmente.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo – FREPEM e o Sindicato das Empresas de Serviços Contabeis – SESCON-SP estão mantendo interlocução frequente com a Secretaria da Fazenda, para tratar de vários assuntos relativos a obrigações fiscais acessórias, especialmente sobe a extinção da exigência ou mudança na periodicidade de entrega do DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação.
Foram realizadas audiências com o secretário da Fazenda Renato Villela e o coordenador da Coordenadoria de Administração Tributária – CAT Nivaldo Manêa Bianchi. A DeSTDA foi instituída pelo Ajuste SINIEF 12/15, exigida a partir de 2016 das empresas contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional na condição de micro e pequena empresas.
A boa notícia publicada no DOU de 28.09.16 é que o assunto foi levado ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e em sua última reunião decidiu que “O arquivo digital da DeSTDA deverá ser enviado até o dia 28 (vinte e oito) do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte. ”
O deputado Itamar Borges, presidente da FREPEM comemorou a conquista e esclareceu “Essa medida passa a valer a partir de outubro, porque a SEFAZ já havia atendido o nosso pedido para a mudança do prazo de entrega da declaração de 20 para 30 de agosto. ” E justificou, “Isso foi conseguido graças aos esforços do SESCON-SP, por meio do presidente Marcio Shimomoto, que reuniu centenas de relatórios de ouvidoria, com reclamações e sugestões e levou ao Secretário da Fazenda”.
“O atendimento a mais este pleito é uma notícia muito positiva, pois esta mudança de prazo para a entrega, e o acréscimo de mais de uma semana no transcorrer do mês, dará mais flexibilidade às empresas com todo o processo envolvendo a obrigação acessória”, explica o presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP, Márcio Massao Shimomoto, ao agradecer também a parceria do deputado Itamar Borges.
Assessoria de Imprensa
Eu sou Itamar Borges e é um prazer receber sua visita
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Itamar Borges
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
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