O presidente da Frente Parlamentar do empreendedorismo, deputado Itamar Borges participou da assinatura do Termo de Cooperação entre o Sebrae-SP e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para orientar e incentivar os municípios paulistas para implementarem a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O evento contou com a presença do diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano, do presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Roque Citadini, do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidnei Beraldo, do Diretor de Administração e Finanças Pedro Jeha, gerente de polícias públicas do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa, do assessor do Conselho do Sebrae-SP, Tirso de Salles Meirelles, entre outras autoridades.

Entre os principais aspectos positivos da Lei Geral estão a redução da burocracia, o incentivo à formalização dos pequenos negócios, a geração de emprego e renda e a unificação dos sistemas de tributação da União, dos Estados e municípios. Além disso, a Lei Geral estimula as compras públicas em MPEs. Atualmente o governo representa apenas 4% do faturamento dos pequenos negócios brasileiros.

“Hoje é um dia muito importante para o Sebrae-SP, pois assinamos uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para incentivar a implementação da Lei Geral da Pequena Empresa nos municípios paulistas. Vamos trabalhar ao lado dos prefeitos, para que tirem a lei do papel, e também trabalhar ao lado dos empresários para que eles se preparem para virarem fornecedores da prefeitura”, afirmou o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano.

“Para nós do Tribunal de Contas é um momento importante, porque vamos junto com o Sebrae-SP dar uma ampla divulgação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Vamos contribuir para propagandear esta legislação que é tão importante para os municípios, complementou o presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Roque Citadini.

“A parceria entre o Sebrae e o Tribunal de Contas vai contribuir para que os gestores públicos conheçam os benefícios da Lei Geral. A implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas permite que os negócios do próprio município sejam beneficiados nas compras públicas locais, permitindo que o dinheiro circule na própria cidade, o que gera mais emprego, renda e oportunidades à comunidade. Essa tem sido uma das bandeiras da Frente Parlamentar do Empreendedorismo” disse o deputado Itamar Borges.

Um levantamento feito pelo Sebrae-SP em fevereiro de 2013 detectou que no Estado de São Paulo, até o momento a Lei Geral das MPEs foi implantada em 81 cidades e está regulamentada em outras 330.

Assessoria de Imprensa