Itamar Borges é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, nesse período defendeu os Citricultores, por meio de proposituras, moções e mobilização em prol do setor. Em sintonia com as bandeiras defendidas pela ASSOCITRUS Itamar apoia o setor citrícola, que muito contribui para a geração de empregos e renda e desenvolvimento econômico e social no país.

A crise no setor se verifica na análise dos custos de produção e valores de venda da laranja. Embora os custos de produção estejam por volta de US$ 8 por caixa tanto em São Paulo como na Flórida, enquanto os produtores daqui recebem em torno de US$ 4 os citricultores de lá recebem US$ 14 por caixa de laranja.

O deputado Itamar Borges foi autor da Moção 75/2012, de apelo à Presidência da República, a fim de determinar ao Ministro da Fazenda, ao presidente do Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional a regulamentação das medidas para garantir o preço mínimo por caixa de laranja, a prorrogação da linha especial de crédito (LEC) para garantir o financiamento da estocagem de suco, a prorrogação das dívidas de custeio e investimento e a liberação de linhas de crédito para investimento nos pomares de forma a minimizar a séria crise pela qual passa o setor.

Em 2014 por meio da Moção 3/2014 voltou a apelar à Presidência da República, a fim de que determine ao Ministro da Agricultura, sejam tomadas com a maior brevidade possível, medidas concretas para atender às reivindicações dos citricultores, em especial, o pedido de renegociação das dívidas.

Itamar Borges, em seu Plano de Ação Parlamentar defende:

• Combate à cartelização do setor citrícola e aumento do poder de mercado dos produtores em relação às indústrias esmagadoras,

• Apoio aos pequenos e médios produtores que internalizam e distribuem a renda pelas regiões produtoras e tem importantes impactos sociais e econômicos nas regiões citrícolas,

• Renegociação das dívidas dos citricultores para evitar a inadimplência e a perda total de seu patrimônio,

• Incentivo ao Consecitrus para promover um ambiente saudável para o futuro da citricultura,

• Implantar “Programa Bolsa Laranja”, isto é, o repasse de recursos, pelo governo estadual às prefeituras, para adquirirem, laranja in natura ou já processada para ser incluída na merenda escolar,

• Facilitar o acesso e criar novas linhas de crédito através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), Pronaf, Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve-SP e outras Agências de Fomento, para a implantação de unidades processadoras para Associações e Cooperativas de Citricultores,

• Apoiar a citricultura e articular a criação de programa de capacitação para grupos de produtores em tecnologia de produção (CATI e Centro de Citricultura Sylvio Moreira) e em gestão do negócio (Sebrae-SP),

Articular a criação de programa de capacitação para pequenos produtores rurais em tecnologia de produção e gestão do negócio que contemple a implantação das Boas Práticas Agrícolas, certificação de qualidade e ferramentas de gestão. Esse programa deverá incluir entidades como a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Sebrae-SP, Faesp/Senar, Centro Paula Souza, Embrapa, Desenvolve-SP, entre outros.

Assessoria de Imprensa