O deputado Itamar Borges, líder do PMDB e presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, comemorou a aprovação pelo Senado Federal, do projeto de lei que estende os benefícios do Supersimples aos advogados.

O projeto permite que a categoria opte pelo regime tributário diferenciado, de acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – LC 123/2006. Agora, a proposta segue para deliberação na Câmara dos Deputados.

Essa medida também fortalece o pedido de diversas categorias, por exemplo: as cooperativas educacionais, representantes comerciais, corretores de imóveis, entre outras, que pleiteiam a inclusão no Supersimples.

 “Em 2007, quando começou a vigorar a Lei Geral, havia 1,3 milhão de empresas formalizadas, atualmente são mais de 5 milhões. Isso mostra que quanto mais o governo simplificar e reduzir a carga tributária e a burocracia, mais empresas se formalizam”, afirmou o deputado Itamar Borges.

Atualmente há 761 mil advogados em atividade no Brasil e apenas 20 mil pessoas jurídicas. Muitos atuam na informalidade e não podem contratar funcionários e expandir suas atividades.

Essa nova Lei estimulará a formalização da categoria. O Supersimples inclui em um único pagamento os seguintes tributos: IR, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP).

Assessoria de Imprensa