Nesta terça-feira, 9 de outubro, o deputado Itamar Borges, presidente da Comissão de Atividades Econômicas (CAE) e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal, reuniu-se com Eduardo Varela, Paulo Pernambuco e Alejandro Neumann diretores da FEBRACI – Federação das Empresas Brasileiras de Remanufatura de Cartuchos de Impressoras e Oswaldo Deviene, presidente do Sindicato do Estado de São Paulo.

O encontro tratou da indicação feita pelo Deputado ao Governador do Estado pleiteando alteração da resolução SF-nº 105/2010, com o objetivo de atender ao princípio da isonomia tributária entre os produtos eletrônicos importados e os produtos reciclados no Estado de São Paulo.

Eduardo Varela, vice-presidente da FEBRACI agradeceu o apoio do Deputado Itamar Borges e explicou que o “objetivo dessa reivindicação é diminuir os encargos tributários sobre os produtos remanufaturados, que não possuem benefícios fiscais, e sofrem dura concorrência de produtos importados prontos, que muitas vezes chegam ao país a preços inferiores, porque pagam uma alíquota de ICMS de 12% enquanto os remanufaturados compram os componentes com alíquota de ICMS de 17%.”

Isso gera concorrência desleal com as pequenas empresas do setor, perda de competitividade, desemprego, além de alto custo ambiental. A indústria de remanufatura de cartuchos de impressão tem aproximadamente 10.000 pequenas empresas e 30.000 empregos no Estado de São Paulo.

 “O toner, o cilindro, e outras partes essenciais para as pequenas indústrias de recondicionamento de cartuchos não gozam do benefício da redução do ICMS. Essa discrepância entre alíquotas vem provocando o aumento excessivo de importação de cartuchos de toner prontos da Ásia, cujos preços, muitas vezes, são inferiores aos insumos importados para reutilização/remanufatura dos cartuchos”, finalizou o parlamentar.

Assessoria de Imprensa