O deputado estadual Itamar Borges participou da reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração sob a coordenação do deputado João Caramez, com a presença dos procuradores da República Adilson Amaral Filho e Adriana Fernandes.

A finalidade foi buscar respaldo para as ações futuras da frente, esclarecer dúvidas quanto ao processo de regulamentação e sobre como deve ser o processo de fiscalização do setor de mineração.

Para Amaral Filho, é necessária a edição de uma lei complementar federal delimitando as diferentes responsabilidades sobre a mineração das diversas instâncias de poder.

“Acredito que o nosso papel é esclarecer sobre as responsabilidades das instâncias sobre o minério para que a União, Estados e os Municípios possam chegar a um denominador comum”, avalia o deputado Itamar Borges.

Assessoria de Imprensa