Deputado Itamar Borges, Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo comemora as novas medidas.
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou hoje (07/08), a Lei Complementar 147/2014 que trata de melhorias e avanços na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que vai beneficiar cerca de 450 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.
O evento também contou com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renam Calheiros, lideranças empresariais e dirigentes do SEBRAE. A concorrida solenidade no Palácio do Planalto reuniu representantes de todos os estados e todos os segmentos de micro e pequenas empresas.
Essas alterações na Lei Geral estão entre os maiores avanços para as micro e pequenas empresas desde a promulgação da Lei, em 2006. Com a universalização ao Simples Nacional, mais de 140 atividades, que não estão atualmente contempladas, poderão aderir a esse modelo de tributação no próximo ano. O critério geral para aderir ao Simples passará a ser o faturamento das empresas – que pode chegar a até R$ 3,6 milhões por ano.
O ministro Guilherme Afif, destacou que a lei representa uma vitória, pois garante o cumprimento do artigo 179 da Constituição Federal. “Depois de quase 18 anos de luta conseguimos garantir a universalização do Simples, onde a inclusão será definida pelo porte e não pelo segmento em que atuam”, disse.
O Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Itamar Borges lembrou a árdua batalha para chegar até aqui: “O tema da simplificação e desoneração tem sido a nossa prioridade. Essa importante conquista foi alcançada com muito esforço.
Recordo-me das várias audiências com o Affif Domingos, como vice-governador e como ministro. E novamente, com as quarenta instituições que integram a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, nos dedicaremos a acompanhar a implementação das medidas aprovadas tanto na esfera federal quanto no Estado”.
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Deputado Itamar Borges, Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo comemora as novas medidas.
Eu sou Itamar Borges e é um prazer receber sua visita
Notícias Recentes
ITAMAR BORGES ENTREGA EQUIPAMENTOS E REFORÇA APOIO
30 de novembro de 2025What Makes Modern Online Casinos So Popular
24 de novembro de 2025ITAMAR BORGES PARTICIPA DE AÇÃO SOLIDÁRIA EM
17 de novembro de 2025NOVO CENTRO DE ESPECIALIDADES REFORÇA ATENDIMENTO REGIONAL
17 de novembro de 2025Temas
agricultura agronegocio castilho cidade legal defesa civil deputado deputado estadual deputado itamar borges dirce reis Educação emenda emenda parlamentar empreendedorismo entrega frepem governo na área habitação ilha solteira infraestrutura investimentos ITAMAR itamar borges jales mit moradia MORADIAS município de interesse turístico obras onibus escolar recapeamento reforços regularização de moradia rio preto rodrigo garcia rubineia santa casa santa fe do sul saúde segurança segurança pública sesi trator turismo TÍTULO DE REGULARIZAÇÃO VAN
Itamar Borges
Estou em meu quarto mandato como deputado estadual de São Paulo. Advogado, tive experiência no comércio e fui professor universitário. Na política, já fui vereador e prefeito por três vezes na minha cidade natal. Em 2021, atendendo o chamado do governador e do vice por um gestor com capacidade de realização, assumi a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Informações