O deputado Itamar Borges, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, reiterou uma indicação ao Governador Geraldo Alckmin para que a água mineral natural seja excluída da categoria de bebidas frias e incluída entre os produtos da cesta-básica, ocasionando a diminuição da alíquota do ICMS de 18% para 7%.

A água exerce um papel fundamental na saúde, garantindo a hidratação e absorção dos nutrientes necessários ao corpo humano. A popularização do consumo de Água Mineral Natural, pode também contribuir para a melhoria da saúde pública, tendo em vista que muitos problemas de saúde ocorrem pelo consumo de água de má qualidade.

Para o deputado Itamar Borges é fundamental mostrar a importância da água mineral como fonte de saúde, incentivar seu consumo, fortalecer a luta pela desoneração fiscal da água mineral envasada e unir esforços para incluir a água mineral na cesta básica do Estado.

O Governo Federal por meio da Lei nº 12.715 de 2012 reduziu o PIS e a CONFINS para alíquota zero, corrigindo um erro histórico, quando a água mineral foi incluída na categoria de bebidas frias.

Entre os estado, Santa Catarina foi o pioneiro, e já inclui a água mineral na categoria de cesta básica desde 2011, agora esse erro precisa ser corrigido também em São Paulo.

“Sabemos da importância da água como alimento básico para a vida, e esse é um setor que deve sim estar regulamentado, mas de maneira justa. E essa indicação, para que seja tratada como produto da cesta básica, vai nesta direção”.

Assessoria de Imprensa