A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta foi aprovada por 300 votos a favor, 45 contra e uma abstenção, e agora segue para votação no Senado.

A nova pasta terá competências relacionadas à formulação de políticas e diretrizes de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte, ao segmento do artesanato e dos empreendedores individuais. Atualmente, as políticas de apoio são conduzidas em vários órgãos. O objetivo é concentrar em um único ministério para que o setor ganhe maior relevância nas decisões políticas de Brasília.

O Super Simples foi criado em 2006, mas ainda existem muitos capítulos para serem regulamentados e implantados, tais como o do acesso à inovação tecnológica, compras governamentais, ensino de empreendedorismo nas escolas e cadastro único para diminuir a burocracia, que consome o dia a dia dos empreendedores brasileiros.

Entre os nomes cotados para assumir o ministério estão o do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, pela sua história de atuação nessa área, desde quando foi Presidente da Associação Comercial de São Paulo, convivendo com a realidade dos pequenos negócios. Depois foi deputado e inseriu o tratamento diferenciado para as MPEs na Constituição de 1988. Foi presidente do SEBRAE e liderou a criação do Simples.

“É um excelente nome, mas eu não acho que o governador Alckmin abra mão dele. O Dr. Afif está coordenando projetos estratégicos para o governo do Estado.” Afirmou o Deputado Itamar Borges, que recebeu o Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor, é o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e autor do Projeto de Lei No 71/2011, que cria a Secretaria Estadual das Micro e Pequenas Empresas no Estado de São Paulo.

Assessoria de Imprensa