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Deputados buscam apoio do presidente do TJ-SP para garantir que comarcas sejam contempladas pelo PLC 49

15-04-2015 - Tribunal de Justiça (43) (Cópia)Nesta quarta-feira, 15 de abril, o deputado Itamar Borges (PMDB), integrou uma comitiva de deputados que reafirmou ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Renato Nalini, apoio ao PLC 49, que altera a classificação de entrâncias e eleva alguns Foros Distritais do Interior para Comarca.

 

A comitiva foi formada também pelos deputados Marcos Neves, Rita Passos, Jorge Caruso, Orlando Bolçone, Estevam Galvão e o deputado federal e secretário da Habitação, Rodrigo Garcia.

 

Os parlamentares solicitaram o apoio do presidente do TJ-SP para garantir que todas as comarcas que constam no texto original do PLC 49, como as que foram inseridas no parecer inicial da CCJ sejam contempladas, entre elas: Jales, Fernandópolis, Olímpia, Santa Fé do Sul e Votuporanga.

 

O PLC 49 é defendido por importantes instituições, como a APAMAGIS e a OAB. “O número de processos em andamento na primeira instância da Justiça do Estado de São Paulo cresceu muito nos últimos anos e a atual estrutura judicial não consegue atender todos. Estas modificações são essenciais para elevar a qualidade do serviço prestado para a população”, finalizou o deputado Itamar.

Assessoria de Imprensa

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