Foi realizado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 25, o Encontro dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas do Estado de São Paulo. A reunião, que foi coordenada pelo deputado Carlão Pignatari, contou com a presença de prefeitos de vários municípios paulistas que são sede de usinas hidrelétricas com o objetivo de discutir soluções para evitar a queda no valor adicionado do ICMS revertido aos municípios, causada pela Lei federal 12.783/2013 que regulamenta as renovações de concessões e distribuição de energia.

As perdas municipais podem chegar a 60% da receita oriunda do ICMS, informou o presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (AMUSUH), Altenir Rodrigues da Silva, prefeito de Salto de Jacuí/RS e o vice-presidente, Bento Sgarboza, prefeito de Ilha Solteira/SP.

A entidade representa os interesses dos municípios que abrigam empreendimentos de geração de energia em seus municípios. O movimento encetado pela associação é denominado “Municípios em Ação, Reagindo para Garantir Direitos”.

Em recente encontro com o Secretário Estadual de Energia, João Carlos Meirelles, o deputado Itamar Borges ressaltou sua preocupação sobre a questão e também lembrou que as concessões das Usinas Hidrelétricas de Ilha Solteira e de Jupiá vencem em Julho deste ano. Itamar é apoiador da causa e desde seu primeiro mandato trabalha em prol dos municípios sedes.

A AMUSUH informou que no Brasil são 175 municípios sede de hidrelétricas e 18 deles já sentiram os efeitos da nova lei. No Estado de São Paulo são 44 municípios sedes e com algumas concessões renovadas impactará nas receitas dos municípios.

Foi debatida também a rejeição ao Projeto de Lei 6.734/2013 que retira 10% da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) atual dos municípios e 20% dos estados para criar um fundo de incentivo gerenciado pela União, além da proposta de alteração da portaria do Estado de São Paulo para recompor o valor adicionado pela geração de energia.

Ficou acordado durante o encontro realizar, inicialmente, uma reunião com a Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), se preciso com o Secretário da Fazenda e, ainda assim, contato diretamente com o Governador Geraldo Alckmin caso haja necessidade.

As cidades de Pereira Barreto, Ouroeste, Ilha Solteira, Castilho, Buritama, Pedregulho, Paraibuna, Rosana, Miracatu, Itapiraí, Juquiá e Salto de Jacuí estiveram representadas por prefeitos, vereadores e assessores.

 Assessoria de Imprensa