O deputado federal Antonio Brito (PTB- BA), informou ao Deputado Itamar Borges (PMDB-SP) e aos demais membros da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais e Entidades Filantrópicas da Câmara dos Deputados, que a Receita Federal deverá fazer um levantamento de toda a dívida do setor filantrópico da saúde com o Fisco. Os dados servirão de subsídio para que os deputados e lideranças do setor articulem com ao governo federal a edição de uma Medida Provisória (MP) que renegocie a dívida das instituições com o Tesouro Público.

O anúncio foi feito durante uma audiência do parlamentar com o secretário geral da receita, Carlos Alberto Freitas Barreto. “Precisamos coletar esses dados para termos todos os argumentos possíveis quando formos convencer o governo. A boa vontade do secretário mostra que a receita está sendo solícita em nossa luta. Estou otimista de que vamos conseguir editar essa MP com o tão esperado Refis [Programa de Recuperação Fiscal] de todo o setor”, declarou Antonio Brito.

O Deputado Itamar Borges que também preside a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da ALESP comentou que “esse é um pleito recorrente em nossas audiências com o executivo estadual e federal. As informações que serão disponibilizadas pela Receita Federal facilitarão o planejamento das políticas públicas para esse setor, que é o mais procurado pelo cidadão. É nas Santas Casas que a maioria das crianças nasce, e é nelas que a população se socorre, mas infelizmente é a última a ser socorrida pelo poder público. O governo socorre Bancos e montadoras de automóveis, e nossa luta é para que ele invista mais em Saúde, especialmente nas Santas Casas”.

Assessoria de Imprensa